Prefeitura altera regras de auxílio-alimentação e capacitação de servidores

PMCG/ Arquivo

Prefeitura de Campo Grande

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), alterou as regras para concessão do auxílio-alimentação aos servidores efetivos da Carreira dos Profissionais em Serviços de Saúde de Nível Superior.

Conforme publicação no Diário Oficial do município (Diogrande) desta segunda-feira (21), o novo decreto estabelece um escalonamento no valor do benefício: R$ 600 mensais a partir de novembro de 2025; R$ 400 mensais a partir de novembro de 2026; e R$ 200 mensais a partir de novembro de 2027.

Segundo o texto, o decreto entra em vigor na data de sua publicação, mas produz efeitos financeiros a partir de novembro de 2025.

Capacitação de servidores

A Prefeitura de Campo Grande também publicou decreto que altera o Plano Municipal de Capacitação dos Servidores, instituído em 2007.

A nova regra determina que os titulares dos órgãos da administração direta e indireta promovam, anualmente, ações de qualificação para pelo menos 20% dos servidores lotados em suas respectivas unidades.

A meta tem caráter programático e deve observar a disponibilidade orçamentária e o planejamento institucional. O acompanhamento ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Inovação, por meio da Escola de Governo.

O decreto também cria o Cadastro de Instrutores da Escola de Governo, dividido em três segmentos: Instrutor de Curso, Tutor e Tradutor e Intérprete de Libras.

O cadastramento será realizado por meio de edital público e, segundo a Prefeitura, não gera automaticamente direito à designação ou ao recebimento de gratificação.

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