Corumbá recebe área para construção de unidades habitacionais populares

Rene Márcio/ PMC

Município de Corumbá (MS)

O Governo de Mato Grosso do Sul foi autorizado a doar uma área urbana de 169.578,78 metros quadrados ao município de Corumbá, a 425 quilômetros de Campo Grande, para a construção de unidades habitacionais populares destinadas à população de baixa renda da região pantaneira.

Segundo a medida publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22), a área está localizada no bairro Padre Ernesto Sassida, próximo à Avenida Senador Paulino Lopes da Costa.

O município terá prazo de dois anos para receber a área do governo e dar início às obras habitacionais. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, desde que haja justificativa apresentada até 30 dias antes do término. A Prefeitura de Corumbá também ficará responsável por providenciar a transferência da propriedade e a averbação das benfeitorias à margem da matrícula do imóvel.

O texto legal prevê a reversão automática do imóvel ao patrimônio do Estado, sem qualquer ônus ou direito a indenização por benfeitorias, caso o terreno receba destinação diferente da construção das moradias ou os prazos estabelecidos não sejam cumpridos.

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