Matéria-prima central da economia sul-mato-grossense, o eucalipto passa a ter normas de cultivo mais rigorosas após alteração da resolução publicada em maio. As novas regras foram oficializadas nesta terça-feira no Diário Oficial e elaboradas em conjunto pela Semadesc e pela Iagro. O texto também amplia o prazo para que produtores cadastrem suas áreas no sistema MS Agrodata.
O governo já havia destacado que as medidas são essenciais para reforçar a inspeção e defesa sanitária florestal, manter um sistema de informações estratégico para orientar políticas públicas e avaliar os resultados do Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Florestas Plantadas e do Programa Estadual de Sanidade Florestal.
A resolução publicada hoje atribui à Semadesc a gestão dos dados de inspeção e controle ambiental de áreas agrossilvipastoris. Além disso, torna obrigatório o cadastro de florestas plantadas e de áreas de reflorestamento com espécies como Eucalyptus, Corymbia, Pinus, Hevea e Ilex, para áreas acima de meio hectare. O registro deve conter dados geográficos, CAR, espécie cultivada, data do plantio e previsão de colheita, sendo integrado ao MS Agrodata, que também controla autorizações de corte.
O prazo inicial — que venceria em novembro, com renovação anual — foi substituído por um calendário escalonado até março de 2027: áreas acima de 1.000 hectares devem ser cadastradas até 31 de julho de 2026; áreas entre 100 e 1.000 hectares, até 31 de outubro de 2026; e áreas entre 0,5 e 100 hectares, até 31 de março de 2027.
As justificativas incluem a expansão acelerada da atividade no Estado, tanto em regiões tradicionais do Vale da Celulose quanto em novas fronteiras produtivas do Alto Taquari e do Nordeste sul-mato-grossense. O avanço do eucalipto já movimenta 7,8 milhões de hectares, com potencial de chegar a 13,5 milhões. O setor representa 17% do PIB industrial e faz de Mato Grosso do Sul o segundo maior produtor nacional de celulose.
O texto determina ainda o monitoramento fitossanitário compulsório, com atenção para pragas como Gonipterus platensis, G. pulverulentus e Glycaspis brimblecombei. A norma define frequência mensal, métodos de amostragem e detalhamento dos registros a serem mantidos pelo produtor, variando conforme a espécie e o tamanho da área. Em caso de infestação ou falha no controle, a comunicação imediata à Iagro é obrigatória, com responsabilização por omissões.
Outra mudança relevante é a ampliação das competências de fiscalização da Iagro, que passa a acompanhar desde a implantação do cultivo até manejo, colheita, transporte e armazenamento. Também deixa de ser necessária a apresentação do mapa geral da propriedade para o cadastro, e plantios anteriores a 1º de janeiro de 2025 ficam dispensados de informar a origem das mudas.
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