A partir desta quarta-feira (16), empresas poderão ser responsabilizadas caso equipamentos como patinetes elétricos e bicicletas compartilhadas sem estação física, os chamados sistemas dockless, sejam deixados em locais que prejudiquem a circulação de pedestres.
O estacionamento também fica proibido na faixa livre das calçadas destinada à passagem de pedestres, que deve manter a largura mínima prevista nas normas de acessibilidade.
De acordo com a nova legislação, a Prefeitura de Campo Grande poderá definir áreas específicas onde será proibido estacionar patinetes e bicicletas compartilhadas. A medida poderá ser aplicada em calçadas ou em pontos considerados de grande circulação de pedestres.
Empresas serão responsáveis
As empresas que operam os serviços terão responsabilidade direta pela retirada e organização dos equipamentos estacionados em desacordo com as regras.
Em caso de descumprimento, as operadoras poderão ser multadas e os equipamentos poderão ser apreendidos.
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