A Prefeitura de Corumbá sancionou a lei que estabelece protocolos específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais especiais nos serviços de segurança pública municipal, incluindo a Guarda Municipal, a Patrulha Maria da Penha e a Defesa Civil.
Conforme o texto da Lei nº 3.037, de autoria do vereador Matheus Cazarin, os órgãos municipais deverão adotar medidas que garantam respeito, segurança e uma abordagem humanizada durante os atendimentos.
Entre as diretrizes, está a redução de estímulos sensoriais sempre que possível, como evitar o uso de sirenes, giroflex e sinais sonoros excessivos, exceto em situações de risco iminente. A lei também orienta que as abordagens sejam feitas com linguagem clara, pausada e sem gestos bruscos, além de evitar o toque físico sem consentimento, salvo em casos de emergência.
O texto prevê ainda que atendimentos em situações de violência doméstica, desastres naturais, evacuações e outras ocorrências considerem a presença de pessoas com TEA ou hipersensibilidade sensorial, adaptando os procedimentos para evitar traumas adicionais.
A legislação também determina a capacitação periódica dos agentes públicos, com foco na compreensão do TEA, técnicas de comunicação inclusiva e atuação em situações de crise, priorizando a segurança e a desescalada de conflitos.
Outro ponto previsto é a possibilidade de registro prévio e sigiloso de informações sensoriais relevantes nas centrais de atendimento, para auxiliar as equipes durante as ocorrências. Além disso, os órgãos poderão utilizar materiais visuais, pictogramas e outras ferramentas de comunicação alternativa.
O município também poderá firmar parcerias com instituições especializadas e organizações da sociedade civil para aprimorar os protocolos.
Atendimento humanizado
Autor da proposta, o vereador Matheus Cazarin destacou que a lei busca garantir um atendimento mais sensível às necessidades desse público.
“É uma proposta que estabelece protocolos específicos e humanizados, considerando que muitas dessas pessoas apresentam hipersensibilidade sensorial, dificuldades de comunicação e respostas diferenciadas a estímulos”, afirmou.
Segundo ele, abordagens convencionais podem, em alguns casos, agravar crises e gerar riscos físicos e emocionais. A legislação, portanto, busca assegurar procedimentos mais seguros, respeitosos e adaptados.
Cazarin também ressaltou que a iniciativa está alinhada à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e representa um avanço na construção de uma sociedade mais inclusiva e sensível às diferentes formas de existir.
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