O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) terá papel essencial na implementação do Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Protege), criado pelo Governo do Estado por meio do Decreto nº 16.636, publicado na quarta-feira (11). O programa visa estabelecer uma política pública permanente de proteção e valorização da vida das mulheres, com foco em justiça, equidade de gênero e autonomia.
O MPMS atuará em parceria com o Executivo Estadual, o Judiciário e a Defensoria Pública, reforçando sua atuação nos eixos centrais do programa: prevenção, atendimento humanizado, responsabilização dos agressores e promoção da autonomia das vítimas. “Essa é uma iniciativa que fortalece o trabalho integrado das instituições em defesa dos direitos fundamentais das mulheres”, destacou o órgão.
Entre os objetivos do Protege estão o acolhimento de vítimas, o combate a todas as formas de violência de gênero e a criação de protocolos específicos de atendimento em comunidades indígenas, áreas de fronteira e populações vulneráveis. O MPMS, que já possui experiência consolidada nessas frentes, ampliará sua presença por meio de ações conjuntas e capacitação da rede de proteção.
O decreto também prevê integração entre diferentes setores do poder público — saúde, segurança, educação, assistência social e desenvolvimento econômico. Nesse cenário, o MPMS atuará no monitoramento da execução das políticas, além de contribuir com formações contínuas para agentes públicos.
Outro destaque é o uso de soluções tecnológicas para facilitar denúncias e melhorar o atendimento. “A tecnologia será uma aliada para garantir acessibilidade, segurança da informação e respeito à diversidade sociocultural”, informa o MPMS, que deve apoiar a criação de sistemas digitais seguros voltados ao acolhimento das mulheres.
