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Judiciário Quinta-feira, 07 de Agosto de 2025, 07:00 - A | A

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Decisão

TJMS mantém Petrallas na presidência da FFMS após recurso

Justiça negou anulação da eleição por falta de provas de fraude; mérito ainda será julgado

Viviane Freitas
Capital News

Rodrigo Moreira/FFMS

Estevão Petrallás

Justiça confirma Estevão Petrallás, como legitimo presidente eleito da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul

Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu manter Estevão Antônio Petrallas na presidência da Federação de Futebol de MS (FFMS). O recurso que pedia a anulação da eleição realizada em abril de 2025 foi negado pelos desembargadores.

O pedido foi feito pelo vice-presidente da entidade, Américo Ferreira da Silva Neto. Ele alegou que a eleição teve "irregularidades e ilegalidades", como a quebra do sigilo do voto e o descumprimento de prazos. Em abril, Neto já havia solicitado a anulação da eleição por meio de uma tutela de urgência.

Após ter o pedido rejeitado em primeira instância, Neto recorreu ao TJMS. No entanto, o relator do caso, desembargador João Maria Lós, afirmou que as provas apresentadas não são suficientes para justificar uma decisão liminar. “Ausente a verossimilhança das alegações em sede de cognição sumária, deve ser mantida a decisão que indeferiu a medida de urgência”, declarou.

O Tribunal entendeu que, para anular uma eleição, é necessário um processo mais detalhado, com coleta de provas e depoimentos. “No caso concreto, não há elementos que evidenciem a probabilidade do provimento do recurso”, afirmou o relator em seu voto.

O mérito da ação — se houve ou não fraude na eleição — ainda será julgado pela primeira instância, em data ainda indefinida. “Nego provimento ao agravo de instrumento, mantendo-se a decisão que indeferiu a tutela de urgência”, concluiu o magistrado.

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