A disputa judicial envolvendo a Navegação da Bacia do Prata avançou após a PDVSA Argentina S.A. pagar R$ 30,3 milhões em dívidas trabalhistas e pedir a posse dos bens da empresa pantaneira. A frota, composta por rebocadores e 15 barcaças, além de imóveis em Porto Murtinho, está avaliada em pouco mais de R$ 15 milhões.
A decisão ocorre depois de uma batalha judicial iniciada em 2014, quando 159 trabalhadores denunciaram condições precárias, risco elevado e falta de adicional de periculosidade. Laudos periciais contradisseram a defesa da empresa e concluíram que o perigo era constante, atingindo toda a tripulação, inclusive em momentos de descanso. “O armazenamento excedia os limites legais”, apontou um dos pareceres.
Com o pagamento realizado, a PDVSA tornou-se credora sub-rogada — assumindo o direito do trabalhador — e passou a buscar a adjudicação dos bens colocados em penhora. A operação muda o cenário no transporte fluvial regional, já que a Navegação da Bacia do Prata atua no Pantanal desde os anos 60.
Agora, o processo retorna para a Vara do Trabalho de Corumbá, responsável por homologar a avaliação final e confirmar ou não a transferência definitiva dos bens. A empresa de navegação não respondeu aos contatos da reportagem, e o espaço segue aberto para manifestação.
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