Apesar da penalidade milionária, um estudo da Agência de Regulação apontou que o Consórcio Guaicurus acumulou receita de R$ 1,277 bilhão entre 2012 e 2019, apenas nos primeiros anos da concessão. Os dados foram baseados em balanços enviados pelas próprias empresas.
Os técnicos também destacaram que os lucros cresceram ao longo do período. “Mantendo-se em um nível linear entre os períodos de 2016 a 2018, excetuando o exercício financeiro de 2019 com baixa, porém, mesmo registrando baixa em suas receitas, o Consórcio auferiu lucro para o período”, aponta o relatório.
Em meio ao processo que pode levar à intervenção no transporte coletivo, a Prefeitura confirmou a aplicação de multa de R$ 12.238.353,86 ao Consórcio Guaicurus por descumprimento contratual.
A administração municipal informou que a penalidade foi mantida após análise de recurso. “O recurso foi analisado e julgado pelo Conselho de Regulação, que negou provimento e manteve integralmente a decisão e a multa aplicada”, declarou.
Segundo o município, a irregularidade envolve a falta de contratação de seguro obrigatório previsto no contrato de concessão. “A Agência de Regulação adotou as providências necessárias para a efetivação da cobrança”, informou em nota.
A prefeita Adriane Lopes reforçou que o processo de intervenção segue em andamento. “Estamos com uma intervenção em curso, temos uma decisão judicial a ser cumprida. Existe um grupo trabalhando desde o primeiro momento e, por onde passamos, ouvimos reclamações do Consórcio Guaicurus”, afirmou.
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