O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) acionou a Justiça contra a empresa RRX Comércio de Carnes Eireli, pedindo indenização de R$ 20 milhões por dano moral coletivo. A ação tramita na Vara do Trabalho de Rio Brilhante e envolve investigação sobre trabalho em condições análogas à escravidão na cadeia da pecuária.
Segundo o MPT, a empresa manteve relações comerciais com um fornecedor flagrado explorando trabalhadores em uma fazenda em Porto Murtinho, na fronteira com o Paraguai. O fornecedor, inclusive, já havia sido condenado pela mesma prática em 2022.
A apuração teve início após fiscalização realizada em 2019, quando 12 trabalhadores foram resgatados em situação degradante. Eles estavam sem registro, sem equipamentos de proteção e vivendo em condições precárias, sem acesso a água potável e instalações sanitárias.
Uma nova fiscalização, em 2021, constatou que as irregularidades persistiam. Trabalhadores — incluindo estrangeiros — foram encontrados em barracos de lona, submetidos a jornadas exaustivas e sem condições mínimas de higiene. De acordo com o Ministério Público, mesmo após os resgates e a inclusão do fornecedor na chamada “Lista Suja” do trabalho escravo, a empresa continuou adquirindo produtos da mesma origem. Para o órgão, isso indica possível benefício indireto com a redução de custos obtida por meio da exploração ilegal da mão de obra.
Além do pagamento da indenização, o MPT solicita que a empresa implemente mecanismos eficazes de controle e fiscalização sobre seus fornecedores, a fim de evitar novas violações trabalhistas.
O caso integra o projeto nacional “Reação em Cadeia”, que busca identificar e combater o trabalho escravo nas cadeias produtivas. Segundo o MPT, a iniciativa já revelou fragilidades no monitoramento adotado por empresas, muitas vezes restrito a políticas formais sem aplicação efetiva.
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