Sete pessoas foram absolvidas e quatro tiveram a punibilidade extinta por prescrição em processo sobre desvios e falsificações na rodovia MS-228, em Corumbá, ocorrido em 2015. A decisão foi assinada ontem pelo juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande.
Entre os absolvidos estão o ex-secretário de Obras Edson Giroto e seu adjunto na época, Wilson Cabral. Segundo a sentença, “o Ministério Público não conseguiu reunir provas robustas que comprovassem a materialidade dos crimes de peculato ou que fundamentassem uma condenação criminal”.
O fator tempo influenciou diretamente o resultado. O processo, recebido em novembro de 2015, tramitou por 10 anos e um mês. Para quatro acusados com mais de 70 anos, incluindo Cabral e o empresário João Amorim, “o prazo de prescrição caiu pela metade, levando o juiz a declarar a extinção da punibilidade antes mesmo de julgar o mérito”.
No mesmo caso, o processo civil de improbidade concluiu com a condenação de sete pessoas, enquanto Wilson Cabral e mais três foram absolvidos. A sentença considerou que a aprovação de reprogramações contratuais feita por Tavares “se baseou em parecer técnico elaborado pelo fiscal responsável e chancelado pelo departamento jurídico da Agesul, afastando a alegação de dolo ou intenção de beneficiar terceiros”.
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