O chefe de gabinete do conselheiro Sérgio de Paula no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Nivaldo Thiago Filho de Souza, recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para tentar reverter a decisão que o levou a júri popular pela morte do pescador Carlos Américo Duarte e pelos ferimentos causados a Câe Duarte e Rosivaldo Barboza de Lima durante um acidente náutico ocorrido no Rio Aquidauana.
O recurso será analisado pela 2ª Câmara Criminal do TJMS, sob relatoria do desembargador Carlos Eduardo Contar. O julgamento está previsto para começar na sexta-feira (12), com conclusão marcada para o dia 19 de junho.
A defesa de Nivaldo solicita a reforma da sentença de pronúncia e pede que seja reconhecida a nulidade de um relatório produzido pela Marinha do Brasil, alegando violação aos princípios do contraditório e do devido processo legal. Os advogados requerem a retirada do documento dos autos.
Caso a decisão que determinou o júri popular seja mantida, a defesa busca a desclassificação dos crimes para homicídio culposo e lesões corporais culposas, sustentando que não houve intenção de matar. A juíza Kelly Gaspar Dutra, da Vara Criminal – Infância e Juventude de Aquidauana, pronunciou o réu por homicídio doloso e duas tentativas de homicídio.
O acidente aconteceu em 1º de maio de 2021, na região conhecida como Touro Morto, no Rio Aquidauana. Conforme a denúncia, Nivaldo pilotava a embarcação "Mamba Negra" quando colidiu lateralmente com o barco "Beira Rio II", conduzido por Rosivaldo Lima.
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Ultimo registro de Carlos Américo Duarte juntamente com o filho antes do acidenta
Segundo o Ministério Público, o servidor estaria sob efeito de bebida alcoólica, navegava em alta velocidade e realizou uma manobra indevida que resultou na colisão. Carlos Américo Duarte morreu no local. Já Câe Duarte e Rosivaldo foram socorridos e encaminhados para atendimento médico.
Ainda de acordo com a acusação, após o acidente, Nivaldo deixou o local sem prestar socorro às vítimas, sendo posteriormente detido em um posto da Polícia Rodoviária Federal na BR-262.
No recurso, os advogados afirmam que a acusação atribuiu de forma indevida a existência de dolo. “A imputação do dolo é requisito essencial para se levar o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri”, argumenta a defesa. Segundo os advogados, a sentença não teria analisado adequadamente a intenção do acusado e as provas produzidas indicariam que a conduta não foi dolosa.
A defesa também sustenta que depoimentos colhidos durante a investigação não apontaram sinais de embriaguez e que testemunhas presenciais não confirmaram excesso de velocidade nem haveria comprovação técnica sobre essa circunstância.
Por sua vez, o Ministério Público Estadual manifestou-se pela manutenção integral da decisão que levou o caso a júri popular, defendendo os fundamentos apresentados na sentença de pronúncia.
Nivaldo Thiago já atuou na Casa Civil do Governo do Estado e atualmente ocupa o cargo de chefe de gabinete no TCE-MS. Conforme informações do processo, sua remuneração bruta atual é de R$ 36.432,20.
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