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A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) criou uma comissão permanente para analisar todas as mortes registradas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), nos Centros Regionais de Saúde (CRSs) e no Serviço de Atenção Domiciliar de Campo Grande. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (7).
A comissão terá acesso a prontuários, laudos de necropsia e relatórios das unidades de saúde para identificar padrões, possíveis falhas no atendimento e situações que precisem de esclarecimento. Todos os óbitos ocorridos nesses serviços deverão passar por avaliação do grupo.
Quando houver dúvidas sobre a assistência prestada ao paciente, o caso poderá ser classificado como "óbito a esclarecer". No entanto, a comissão não poderá concluir se houve erro, negligência, imprudência ou imperícia, atribuição que continua sendo dos conselhos profissionais.
Caso sejam encontrados indícios de irregularidades, o processo será encaminhado à Gerência da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (GRAUE), que poderá acionar a Comissão de Ética Médica, a Comissão de Ética de Enfermagem e outros órgãos competentes. A resolução também prevê comunicação à área de segurança do paciente em casos de eventos adversos graves.
O grupo será formado por seis membros titulares e seis suplentes, com mandato de dois anos. Os integrantes deverão manter sigilo absoluto sobre as informações analisadas e estarão proibidos de compartilhar documentos ou discussões em aplicativos de mensagens e redes sociais.
A nova comissão também produzirá relatórios mensais e anuais para identificar padrões e propor melhorias na rede municipal de saúde. A medida reforça o monitoramento dos atendimentos após casos recentes de grande repercussão, como a morte do menino João Guilherme Jorge Pires, de 9 anos, ocorrida em abril e atualmente investigada pela Polícia Civil.
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