Falha em tornozeleira evita retorno de preso ao regime fechado em Mato Grosso do Sul

Tiago Stille/Gov. Ceará

Defensoria Pública apresentou provas de problemas no equipamento e conseguiu afastar falta grave que poderia levar à regressão de regime.

Um homem que cumpria pena em regime semiaberto em Maracaju, município de Mato Grosso do Sul, teve a permanência no regime garantida pela Justiça após a Defensoria Pública apresentar provas de possíveis falhas em sua tornozeleira eletrônica. O equipamento havia registrado diversas violações, incluindo rompimento da cinta e desativação do monitoramento, situações que resultaram na expedição de uma ordem de prisão contra o assistido.

Segundo o defensor público Marcel Antão de Macedo, os relatórios do sistema de monitoramento indicavam sucessivos descumprimentos das condições estabelecidas pela Justiça. Entretanto, durante a análise do caso, a defesa identificou problemas que poderiam explicar os alertas emitidos pelo dispositivo, sem necessariamente representar uma tentativa de violação das regras do regime semiaberto.

Para demonstrar a situação, a Defensoria apresentou fotografias que mostravam a faixa elástica responsável pela fixação da tornozeleira folgada. Também foram relatadas dificuldades no carregamento do aparelho, fatores utilizados pela defesa para contestar a interpretação das ocorrências registradas pelo sistema eletrônico.

De acordo com Marcel Antão, o monitoramento apontava um suposto rompimento do dispositivo havia aproximadamente dois meses. A defesa argumentou que os registros não correspondiam a uma tentativa deliberada de interromper a fiscalização e encaminhou os esclarecimentos ao juiz responsável pela execução penal. Além das condições do equipamento, a Defensoria informou que o homem se encontrava em situação de vulnerabilidade social e enfrentava dificuldades para se deslocar até a unidade encarregada do monitoramento. A circunstância foi apresentada como parte da justificativa para os problemas relatados e para a necessidade de regularização do dispositivo.

Ao analisar os documentos e os argumentos apresentados, o Juízo acolheu a justificativa da defesa e decidiu não reconhecer as ocorrências como falta grave. Com isso, o homem permaneceu no regime semiaberto, sem a regressão para o regime fechado que poderia decorrer do descumprimento das condições impostas pela Justiça. A decisão também autorizou a regularização da tornozeleira eletrônica, permitindo que o acompanhamento do cumprimento da pena continue dentro das condições estabelecidas judicialmente. O caso evidencia a importância da verificação técnica e da análise individual das circunstâncias antes da aplicação de sanções relacionadas ao monitoramento eletrônico.

O uso de tornozeleiras eletrônicas permite acompanhar pessoas submetidas a medidas judiciais fora do regime fechado, mas as informações produzidas pelos equipamentos precisam ser avaliadas conforme as circunstâncias de cada ocorrência. No caso de Maracaju, as provas apresentadas pela Defensoria foram consideradas suficientes para afastar a falta grave e assegurar a continuidade do cumprimento da pena em regime semiaberto.