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Judiciário Sexta-feira, 02 de Maio de 2025, 14:21 - A | A

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Ministério Público de Mato Grosso do Sul

Denúncia revela carvoaria ilegal em área de preservação em Mato Grosso do Sul

Denúncia aponta produção clandestina de carvão e uso de veneno para desmate em área de preservação

Viviane Freitas
Capital News

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar a existência de uma carvoaria ilegal no assentamento Santa Renata, localizado em Tacuru, a 422 km de Campo Grande. A investigação teve início após denúncia anônima que relatava a presença de quatro fornos de carvão em área de preservação ambiental.

Segundo informações, além da produção de carvão sem licença ambiental, há indícios de uso de veneno para desmatamento e criação irregular de gado em Área de Preservação Permanente (APP). A 1ª Promotoria de Justiça de Iguatemi conduz a apuração dos supostos crimes ambientais cometidos no local.

Durante fiscalização no assentamento, os responsáveis pelos lotes não foram encontrados, o que dificultou a identificação dos autores das infrações. O MPMS solicitou análise geoespacial da área ao Núcleo de Geotecnologia (NUGEO) e requereu ao cartório a matrícula do imóvel para confirmar os limites legais da propriedade.

Os envolvidos, se identificados, poderão responder por infrações administrativas e crimes ambientais, como a destruição de vegetação protegida e o exercício de atividade potencialmente poluidora sem autorização. Caso necessário, o MP poderá propor ação civil pública ou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparar os danos.

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