Em estudo técnico, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou que a redução da jornada de trabalho no Brasil pode custar R$ 48,4 bilhões aos municípios. O levantamento analisou os impactos da alteração prevista no PL 1.838/2026 e na PEC 8/2025 que tramitam no Congresso Nacional.
A maior preocupação dos gestores recai sobre a PEC 8/2025, que prevê a redução da jornada para 36 horas semanais. Conforme a CNM, a medida, além do impacto estimado de R$ 48,4 bilhões nos cofres municipais, também levaria as cidades a contratar 770,3 mil novos profissionais. As contratações seriam destinadas a manter o atual nível de prestação de serviços públicos.
Em nota oficial, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou que as mudanças devem ser efetivadas com cuidado e merecem discussão aprofundada. "É preciso alertar que mudanças tão drásticas devem ser feitas com extrema cautela, uma vez que no caso dos entes públicos, as consequências de medidas legislativas serão experimentadas pela própria população”, disse.
A confederação lembra, em nota, que o texto da PEC deve entrar em vigor um ano após a promulgação. E avalia que o impacto deve ser ainda maior, considerando que a estimativa não considera os trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços aos municípios.
Já em relação aos reflexos financeiros em torno da promulgação do PL 1.838/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer uma jornada semanal de 40 horas, a entidade analisa que as consequências são mais limitadas em relação ao texto da PEC. No entanto, o impacto aos cofres municipais seria de R$ 442 milhões, além da necessidade de contratação de 7,1 mil novos servidores.
“A amplitude entre os impactos (PECs e PL) reside não somente no fato da redução da jornada ser menor no projeto de lei, mas também no escopo das ocupações que serão diretamente impactadas”, diz um trecho do estudo da CNM.
Reflexos nas carreiras
Além de detalhar os possíveis reflexos financeiros da redução da jornada de trabalho no Brasil, o levantamento aponta que as propostas afetam todas as carreiras dos servidores das prefeituras. Pelo estudo, para os municípios, as áreas mais impactadas seriam educação, saúde, serviços gerais e os técnicos administrativos.
A conclusão é de que os serviços mais básicos para a população deverão precisar de um maior volume de reposição do quadro de funcionários.
Os dados da CNM mostram que, com a PEC, a administração pública poderá ter um déficit de cerca de 96 mil professores, 58 mil trabalhadores de limpeza urbana e 22 mil técnicos em enfermagem.
A confederação destaca que para minimizar as adversidades em caso de aprovação, os gestores precisarão repor quase 10% de toda a força de trabalho do país para manter a mesma estrutura vigente antes da PEC. Outra atitude seria buscar alternativas, como rearranjo das jornadas de trabalho ou a informatização de parte dos serviços públicos.
Disponível em: brasil61.com
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