O Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública contra a Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (antiga Usina Santa Olinda),em Sidrolândia, para que a usina faça a recuperação dos danos ambientais que ela causou à região nos dez anos em que está em funcionamento no local. Segundo o Promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa, referida ação é resultado de diversas reclamações e inspeções durante esse período.
Em um prazo de 90 dias a indústria terá que apresentar à Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Semac), o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) perante o órgão ambiental estadual.
O MPE determinou ainda que a usina paralise imediatamente as atividades que estão sendo realizadas em área de preservação permanente e de reserva legal, além da suspensão de qualquer desmatamento ou alterações nas vegetações sem autorização prévia da autoridade competente.
Na ação, o promotor discorre que, nos documentos que a embasam, pode ser observado que desde as primeiras inspeções e requisições de informações, datadas de 1998, a empresa Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool é constantemente acionada não apenas para cessar atividades poluidoras, como também para estabelecer técnicas e mecanismos tendentes a recuperar a degradação já provocada, bem como incrementar medidas de preservação e desenvolvimento sustentável.
Entre as irregularidades contatadas por meio de inspeções estão que: a vinhaça, resíduo tóxico da cana, é encaminhada para quatro tanques que estão sem anel de proteção nos taludes e com aparente falta de manutenção; o canal existente entre os tanques e o local de bombeamento encontra-se assoreado, apresentando erosões e desmoronamento em alguns trechos; entre a lavoura de cana, constata-se a nascente de um córrego, tributário do Córrego Canastrão; há manilhas de concreto colocadas nos locais para drenagem dos córregos, intervenções essas ocorridas em áreas de preservação permanente da nascente/cabeceira; há utilização sem controle de água do Córrego Belchior para resfriamento da caldeira, sem retorno (balanço hídrico); oSistema de Tratamento do empreendimento necessita de manutenção, apresentando várias infiltrações e vazamentos e há vazamento em uma das lagoas de estabilização, notadamente há bastante tempo, evidenciando falta de monitoramento/vistorias há tempos.
