A nove dias do prazo final para sanção ou veto do novo Código Florestal, os parlamentares tentam traçar alternativas para os trechos que podem ficar de fora do projeto. Nesta quarta, dia 16, a Comissão de Agricultura debateu o texto aprovado pelo Congresso. Os deputados discutiram trechos que podem gerar insegurança jurídica. Relator do projeto que corre risco de veto, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), confirmou que o Código Florestal precisa de ajustes.
– Sempre vamos ter de estar reformulando os pontos que estiverem em desacordo. Porque, na realidade, trata da ocupação do território brasileiro e seus seis biomas – disse o relator.
Tanto o governo quanto o setor têm pressa. O caminho mais provável é que a presidente vete os artigos que falam de recomposição em beiras de rios e encaminhe ao Congresso uma medida provisória para regular a questão. Neste caso, o texto pode ser analisado direto nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Mesmo assim, deputados federais já apresentaram projetos de lei alternativos. Do Rio Grande do Sul, Elvino Bohn Gass (PT) sugere regras específicas para propriedades de até quatro módulos (veja, abaixo, a correspondência entre recomposição e extensão dos rios). O projeto, que ainda precisa passar por três comissões antes de ir a plenário, prevê a criação de linhas de crédito voltadas para a recuperação das áreas.
– O agricultor familiar, de até quatro módulos, corresponde a 93% dos produtores do país. Por isso, temos que ter uma política própria – defende Gass.
Com o apoio de sete partidos, outro projeto reduz as medidas de recomposição para todos. A proposta, de autoria do deputado federal Luis Carlos Heize (PP-RS), tramita em regime de urgência e prevê que o governo financie o reflorestamento nas pequenas propriedades (veja mais abaixo).
– O que não pode é o produtor bancar sozinho essa conta e toda a sociedade brasileira usufruir. Por que o produto não vai usufruir sozinho, é benefício para sociedade mundial e brasileira – afirma.
No Senado, tramita um terceiro projeto que altera o novo Código Florestal. A ideia é retomar os pontos excluídos do texto durante a votação na Câmara. Além de encostas e topos de morros, a proposta é regulamentar o plantio em margens de rios e nascentes.
Fonte: Agência Brasil
