O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reafirmou nesta quinta-feira (30), durante a 52º Reunião Extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que não haverá plantio de cana-de-açúcar no Pantanal.
Com base na resolução do Conama 001/1985, o plantio de cana-de-açúcar no Pantanal foi vedado na elaboração do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar, exceto em áreas no planalto pantaneiro onde já existem plantações há mais de 10 anos.
Mesmo assim, nessas áreas do planalto pantaneiro apenas será permitido o plantio direto, sem uso de máquinas ou agrotóxicos. Na planície, será proibido qualquer tipo de plantio de cana-de-açúcar. A intenção é diminuir erosões e o assoreamento dos rios.
Para Minc, as resoluções do Conama tem peso de lei. Ele afirmou que apesar das diversas interpretações do governo sobre o tema, o que prevaleceu foi o respeito à resolução do Conama.
O Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar também proíbe o plantio de Cana-de-Açúcar na Amazônia, com exceção as usinas já existentes na região - três usinas já instaladas nos estados do Acre, do Amazonas e do Pará, e uma com projeto aprovado no estado de Roraima.
O Zoneamento Agroecológico da Cana vai nortear a expansão da cultura para a produção de etanol. Os estudos estão praticamente concluídos. Foram identificados 65 milhões de hectares de terras, integralmente fora dos biomas Amazônia e do Pantanal, que atendem aos critérios de produtividade e de proteção ambiental fixados como premissa. Desses, o governo escolherá seis hectares, terra suficiente para cumprir a meta de aumentar em 11% ao ano a produção do etanol, estabelecida no Plano Nacional de Mudanças Climáticas. (ASCOM)
