Divulgação-PMA
Proibição inclui captura, transporte, processamento e industrialização da espécie
Durante os próximos cinco anos, a captura do peixe dourado está proibida nos rios de Mato Grosso do Sul. A multa mínima para quem descumprir a lei estadual, sancionada na última sexta-feira (11), será de mais de R$ 2,7 mil, equivalentes a 100 Uferms (Unidade Fiscal de Referência de MS). A proibição ainda inclui transporte, processamento e industrialização do peixe.
Hoje, o crime de pesca predatória prevê multa mínima de R$ 700 para qualquer caso irregular , conforme lei federal. No entanto, para a captura do dourado, são R$ 2 mil a mais de multa mínima. De acordo com o tenente-coronel Idenilson Queiroz, da Polícia Militar Ambiental (PMA), multa pode chegar a R$ 100 mil, além de que os infratores devem pagar R$ 20,00 por quilo de peixe capturado Entre as sanções, a pesca predatória também prevê de 1 a 3 anos de detenção.
De acordo com o jornal Estado de São Paulo, a proibição deve atingir milhares de pescadores de fora de Mato Grosso do Sul, que se deslocam anualmente aos rios do Pantanal. Segundo a reportagem, a região enfrenta escassez de algumas espécies de peixes, especialmente o dourado.
Por isso, turistas devem ficar atentos às normas que regem a pesca esportiva e profissional no estado, além dos limites máximos de estoque pesqueiro. Com o fim da Piracema, no dia 28 de fevereiro, os rios estarão abertos à atividade, mas é preciso conhecer as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas.
Lei
A Lei n° 5.321 proíbe a captura do dourado por cinco anos, embarque, transporte, comercialização, processamento e a industrialização da espécie nos rios de Mato Grosso do Sul. A lei permite apenas a pesca na modalidade pesque-solte, para consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro.
A medida já é adotada desde 2011 em Corumbá, um dos principais centros pesqueiros do Estado, e atende a setores ambientalistas e do trade turístico, visando a preservação da espécie, considerada nobre nas bacias hidrográficas dos rios Paraná e Paraguai.
O dourado pode ser encontrado nos rios da Bacia do Prata, como o Rio Paraguai e o Paraná. Dono de escamas douradas, comportamento agressivo e carne saborosa, é o peixe mais cobiçado pelos pescadores, os quais o consideram o “Rei do Rio”.
