Na sessão desta quarta-feira, 23 de setembro, na Assembleia Legislativa, os deputados distribuíram 17 projetos, dentre eles, o ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico), enviado pelo governador André Puccinelli (PMDB).
O texto visa implementar os pontos em que o plantio de cana-de-açúcar e instalações de indústrias de álcool serão permitidas. O projeto discorda em alguns trechos do efetuado pelo governo Federal, chamado ZAE (Zoneamento Agro-ecológico), principalmente com relação ao plantio. O Estado quer permitir a plantação na Bacia do Alto Paraguai e o Ministério do Meio Ambiente não.
O relator da proposta será Reinaldo Azambuja (PSDB), o PL (projeto de lei) está sob o número 176/09, que institui o PGT-MS (Programa de Gestão Territorial de Mato Grosso do Sul) e aprova a primeira aproximação do ZEE. A proposta permitiria, segundo assessoria da Assembleia, a instalação de usinas de açúcar e álcool em alguns municípios da BAP (Bacia do Alto Paraguai), proibida pela Lei 328/82.
O deputado Paulo Corrêa (PR), teria ainda apresentado, requerimento que pede aprovação das datas oficiais das audiências públicas para debater o assunto. A ação foi solicitado aos parlamentares pelo próprio André Puccinelli.
Dourados (segunda maior cidade do Estado), seria o primeiro município a receber audiência sobre o tema, em 30 de setembro. Os encontros seriam às 18h30, exceto na Capital, onde seria às 14h.
Os demais locais seriam: em outubro, Bandeirantes (1º), Rio Brilhante (5), Coxim (6), Aquidauana (9), São Gabriel do Oeste (13), Nova Alvorada do Sul (14), Amambai (15), Naviraí (16), Bataguassu (19), Sidrolândia (21), Chapadão do Sul (23) e Jardim (27); em novembro, Campo Grande (3).
Por: Marcelo Eduardo - (www.capitalnews.com.br)
