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ENTREVISTA Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009, 16:03 - A | A

Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009, 16h:03 - A | A

Exclusivo: Diretor-presidente do Detran fala sobre programa Pátio Verde, blitze eletrônicas e furtos de veículos do pátio da agência da Capital

Marcelo Eduardo - Redação Capital News (www.capitalnews.com.br)

O Capital News conversou com o diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Carlos Henrique dos Santos Pereira. O bate-papo foi em seu gabinete, localizado na agência da saída para Rochedo.

Em pauta, assuntos como:

O programa Pátio Verde, em vigor desde 18 de maio, o Pátio Verde, programa que isentou de pagamento taxa de permanência os donos de veículos recolhidos ao pátio do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), tem mostrado resultado, segundo o diretor-presidente do órgão, Carlos Henrique dos Santos Pereira. O último dia de funcionamento é dia 21 de agosto;

As blitze eletrônicas, com a aquisição de veículos equipados com radares Via Pak, que incluem banco de dados com todos os veículos irregulares que trafegam pelo Estado. Caso um desses veículos passem pelo local, a câmera flagra a placa e aponta imediatamente se está cadastrada como irregular (como, por exemplo, documentação vencida, IPVA atrasado, ocorrências de furto ou roubo). São três equipamentos como este em Campo Grande e Dourados;

Convênio com a PRF (Polícia Rodoviária Federal) que firmou parceria para melhorar a fiscalização nas estradas federais do Estado;

Casos de furto de veículos dentro do pátio do Detran;

Afirmações de que “falsos instrutores” estariam atuando no Detran; entre outros de relevância.

Confira a entrevista:

Capital News:
A campanha Pátio Verde foi instituída em maio. A previsão era de que, ao menos 60% dos veículos retidos tivessem situação regularizada. Nestes três meses de implantação, qual é o número e porcentagem dos veículos que foram retirados e qual o valor que isso gerou em recursos aos cofres públicos?

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Ideia do Pátio Verde é tirar ao menos 2 mil carros dos cerca de 8 mil nos 77 pátios do Detran em MS
Foto: Deurico/Capital News

Carlos Henrique Santos Pereira: Eu não sei de onde saíram esses 60%. Eu sempre falei 2 mil carros. Eu sempre falei que a nossa meta era tirar 2 mil veículos. No Estado inteiro temos por volta de 8 mil veículos. A gente queria tirar 2 mil veículos dos 77 pátios, só não temos pátio em Figueirão, por enquanto.

Capital News: Quanto foi retirado até agora? [dados repassados são refenrentes a até 10 de agosto].

Carlos Henrique: Bom, em três meses, nós retiramos no Estado até agora, 2.211 veículos. Alguns são apreensão do dia a dia, no giro. Alguns são apreensões mais antigas. De qualquer forma, a média aumentou. Nós tivemos um aumento aí de 27% na retirada destes veículos.

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Em pouco menos de três meses, 2.211 carros foram retirados
Foto: Deurico/Capital News

Logicamente que, depois de estourado o prazo, as pessoas são notificadas e, nós vamos providenciar o leilão desses bens.

Capital News: Como estão os andamentos com relação às blitze eletrônicas, com a aquisição de veículos equipados com radares Via Pak? O Detran-MS realiza algumas oficinas, alguns cursos de agente de trânsito com enfoque no policiamento rodoviário. Qual o motivo desta medida e qual o resultado?

Carlos Henrique:
Na licitação, nós pedimos cinco veículos. Estes veículos são incorporados ao trabalho, de acordo com a nossa necessidade. Nós recebemos o primeiro. Coisas de vinte dias depois nós recebemos o segundo. E devemos receber o terceiro ainda agora nessa virada de agosto para setembro. O primeiro chegou no começo de junho, dia 8 de junho. E, depois, em Dourados, começou o segundo, em julho.

A relação de custo beneficio com estes veículos é muito boa. Porque é um sistema de locação, que a gente pode usar ou não. Quer dizer, não é um contrato fechado. Não é porque nós licitamos cinco que nós temos que pagar os cinco. De acordo com a ordem de serviço nossa e a necessidade de serviço nossa, nós abrimos a possibilidade de trazer mais um ou não. Se nós entendermos que estes três são suficientes para nós fazermos as intervenções, nós não vamos aumentar o ônus do contrato. O contrato custa R$ 24 mil mês mais o processamento das imagens. O serviço é prestado pela empresa Perkons.

Quando nós testamos, eram veículos muito eficientes e agora nós vimos realmente a eficiência. Nós recebemos pequenas críticas que serviram para a gente modelar o sistema.Que era: ‘Ah, mas você precisa de muita gente parra efetivamente fazer a blitz.’ Isso a gente viu e disciplinamos essa questão. Então, hoje, nós já temos uma equipe própria praticamente permanente dentro da Ciptran [Companhia Independente de Trânsito – vinculada à Polícia Militar] daqui de Campo Grande. A Agetran [Agência Municipal de Transporte e Trânsito] nos ajuda bastante também.

Essas pessoas foram todas treinadas e a eficiência é bastante grande. Porque você monitora em sessenta dias, 36 mil veículos. Você detecta que 3,6 mil, ou seja, 10% destes, têm problemas de inadimplência e você não interrompe a via em momento algum. Então, com este número, você consegue analisar mais de 500 carros por dia. Coisa que se você tivesse que fazer numa blitz, vamos chamar de manual, ou uma blitz sem essa ferramenta, você precisaria para obter o mesmo resultado de mais ou menos uns oitenta policiais. E nessa equipe são seis pessoas.

Então nós temos um efetivo de seis PMs. Mas, nós pedimos um reforço. Por que? Porque, logo nos primeiros dias, nós identificamos alguns carros roubados. E isso tem acontecido muito. Então nós tínhamos aí um certo receio, de uma fuga, alguma coisa assim. Então nós conversamos com o secretário Jacini [Vanturi Jacini, de Justiça e Segurança Pública]. Ele entendeu nossa questão e encaminhou um pessoal de pronta resposta. Então nós temos sempre um outro veículo com pessoal mais bem armado que podem intervir se houver necessidade. Não houve ainda, mas a gente tem que ter esta precaução. De qualquer forma, a eficiência destes veículos está plenamente comprovada.

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Radares Via Pak flagram placa irregular em menos de 1/4 de segundo, explica técnico
Foto: Deurico/Capital News

 Só para você ter uma ideia, em Dourados, entre julho e agosto, nós passamos perto dos 30% da frota da cidade. Ou seja, até o final do ano, nós vamos passar toda a frota de Dourados nessa blitz eletrônica.

Capital News: E quanto às irregularidades que foram encontradas?

Carlos Henrique: Dourados tem uma inadimplência menor do que a de Campo Grande. Campo Grande temos 10% e em Dourados nós atingimos 5%. Isso com relação ao licenciamento, IPVA, DPVAT e multas.

Capital News:
Qual o tamanho das frotas destes dois municípios?

Carlos Henrique:
Dourados tem 80 mil e Campo Grande tem 300 mil, para deixar redondo.

Capital News: O Detran-MS e a PRF (Polícia Rodoviária Federal) assinaram convênio de parceria. O que ocorria, segundo a PRF era que a Polícia aplicava multas com relação a irregularidades no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) – retendo-o, portanto – e não comunicava o Detran-MS. Isso acarretaria que pessoas com má fé solicitassem segunda via. Foi o que na época o Detran e a PRF explicaram. Como está funcionando isso agora?

Carlos Henrique: A gente tem dois anos aqui e continua aprendendo. Interessante como é dinâmica a coisa. Isso aí foi detectado pelo próprio pessoal da PRF. Eles faziam a apreensão do documento do veículo. Então, hipoteticamente, não poderia trafegar mais. E eles começaram a observar a ocorrência de pegar novamente estes documentos nas vias. Ao serem indagados os agentes diziam: ‘Ué, ele tava regular!’. Ele estava com o documento. Mas, como ele estava se havia sido apreendido? Então nós vimos que faltava um pouco mais de agilidade na informação. Porque, a partir do momento que este documento, era apreendido lá na PRF, nós não recebíamos aqui no Detran uma informação de que este documento estava apreendido. E, em 24 horas, ou no outro dia cedo, alguma coisa assim, o proprietário do veículo vinha aqui no Detran e requeria uma segunda via dizendo que tinha perdido o documento. Ele fazia um BO [Boletim de Ocorrência] na Polícia, dizendo que havia perdido o documento, ou que havia sido roubado, de verdade, porém com o conteúdo falso. Mas, nós somos obrigados por lei a aceitar. Pedia, então, a segunda via e continuava trafegando.

Através deste convenio não. A partir do momento em que se registra isso lá na PRF, automaticamente nosso sistema já tem uma restrição para aquele documento.

Com relação à PRE [Polícia Rodoviária Estadual] a relação já é integrada.

Capital News: Com relação ao PCCS (plano de Cargos, Carreira e Salários) dos servidores do Detran-MS. No dia 9 de julho, cerca de 20 representantes ligados à CUT (Central Única dos Trabalhadores) foram à Assembleia Legislativa pedir apoio dos deputados para que o novo plano não fosse instalado. Segundo estes manifestantes, as propostas não passaram por discussão junto aos funcionários e trariam prejuízos, como a retirada de gratificações e ainda imposição de regras autoritárias (como impossibilidade de se manifestar contra). Dois deputados teriam apoiado os servidores: Pedro Kemp e Pedro Teruel, ambos petistas. Os servidores foram chamados para acompanhar os processos? Estas afirmações são verdadeiras? O que traz a proposta?

Carlos Henrique: Primeiro que a CUT não tem nada o que vir fazer aqui dentro. O Detran tem um sindicato, que foi eleito e foi reeleito. Um sindicato democrático. Eu não estou defendendo o sindicato, mas eu vejo isso acontecer. Eles são filiados a outra central sindical. Então este pessoal não tem legitimidade alguma para vir fazer qualquer tipo de intervenção aqui.

Eles se aproveitaram de uma questão pessoal – específica de um servidor nosso –, foram para a Assembleia, mentiram na Assembleia, se queixaram de coisas inverídicas que não têm nada a ver com a verdade. Nosso plano é uma realidade hoje. Ele foi feito pelos próprios servidores daqui do Detrarn, não foi preciso nenhuma consultoria. Nós temos o acompanhamento de uma comissão permanente do sindicato que participou de todas as discussões conosco. Há duas semanas, reunimos todos os representantes das nossas agências e mostramos o que era plano ponto por ponto, linha por linha. Eles conferiram que, ao contrário das mentiras que disseram na Assembleia, não se tira nenhuma possibilidade de direito, pelo contrário, nós estamos preservando todos os que existem e, ao mesmo tempo, incorporando em lei o que era tratado por decreto. Mostramos que o ganho real deles é acima do que imaginavam, inclusive. Foi feito um processo transparente.

Os servidores estavam muito satisfeitos, muito tranquilos, não houve nenhum ruído. Abrimos até a possibilidade para que eles se manifestassem – porque nossa administração é uma administração transparente. Agora, quem nunca defendeu o servidor do Detran, quem nunca apareceu aqui nos últimos oito anos, quem nunca propôs nada, quem nunca participou de alguma discussão salarial aqui dentro, se aproveitar de uma situação de momento em que a gente esta fazendo com trranquilidade, com a autorização do governador André Puccinelli, com a aquiescência do governador, sabendo que nós temos que valorizar nosso trabalhador para que ele ganhhe um salário mais justo, mais correto, acho que é desonesto.

Capital News: Mas eles diziam que gratificações seriam retiradas. Quais seriam estas reivindicações?

Carlos Henrique: Foram mantidas. Além de mantidas, ampliadas. É tanta coisa. Nós estamos criando, por exemplo: gratificação de função especifica para quem trabalha na banca; para quem trabalha em funções intermediárias; estamos cristalizando adicional de produtividade na lei; estamos dando a possibilidade para que todos os servidores que estiverem em deslocamento no Estado receberem o plantão eventual, que hoje, não é possível; nós estamos aumentando a possibilidade de uma quantidade de horas trabalhadas com remuneração do plantão eventual. Então, tem uma série de avanços nisso aqui [refere-se ao plano]. Para mim é uma conquista histórica para o servidor do Detran.

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PCCS (plano de Cargos, Carreira e Salários) dos servidores do Detran-MS serão ampliados, segundo Carlos Henrique
Foto: Deurico/Capital News

Capital News: Foram efetuadas todas as prisões da quadrilha que roubava carros de dentro do Detrran com a participação de um mirim, segundo o Detran? Quais medidas estão sendo adotadas para evitar esse tipo de ação, já que o mirim usava o sistema para dar baixa?

Carlos Henrique: Nós detectamos aqui, através de um trabalho de inteligência nossa, o começo desses furtos aqui. Chamamos a auditoria, pedimos autorizações judiciais e fizemos todo o trabalho de inquérito, anteriormente, inclusive às prisões das pessoas envolvidas. Nós fomos trabalhando com a inteligência, nós localizamos doze veículos que tinham sido furtados aqui dentro. Destes doze, oito nós já recuperamos, restam quatro que nós não conseguimos porque eles foram vendidos para terceiros e já não estão mais aqui no Estado. Nós já fomos procurados pelos quatro proprietários. Eles serão indenizados de forma administrativa, não há necessidade de entrar com ação judicial porque é uma coisa lógica porque é questão de Justiça, realmente.

Capital News: De quanto será o valor do ressarcimento?

Carlos Henrique: Nós estamos pedindo parra as pessoas fazerem da segunda forma. Duas avaliações, de concessionárias, principalmente. Mas, a nossa maior tabela é a tabela da FIP, que é ao mesmo tempo a que baliza o Estado para a cobrança do IPVA.

Nós vamos receber as avaliações deles, vamos bater com a tabela da FIP e tirar um valor médio.

Capital News: O senhor falou que começou aqui. Como foi isso?

Carlos Henrique: É. Nós não tivemos participação de funcionário efetivo. Nós tivemos a participação de um mirim, que falsificava a senha de acesso de um servidor e, com isso, ele conseguia a liberação do sistema. Ele pedia uma guia falsa no sistema e, mancomunado com um segurança da empresa que presta serviço ao Detran, fazia isso. Ele chamava a atenção de um guarda patrimonial e o carro saia pela porta da frente, tudo legal.

Quem presta a segurança é a Luger. Inclusive, o segurança está preso.

O pessoal fala: ‘Achou. Achou. Achou lá dentro.’ Achou sim. A diferença é que prendeu também. É isso que nós temos que lembrar. Nós prendemos as pessoas e estamos recuperando os veículos. Os que não puderem ser recuperados, nós vamos indenizar porque não pode haver prejuízo para o nosso cliente.

Capital News: Entre janeiro e junho deste ano, o Detran-MS aplicou 42.068 multas em todo o Estado. Quanto isso gerou? O valor é baixo, médio ou alto? Seria a “nova indústria da multa”?

Carlos Henrique: Eu sou obrigado a afirmar que quem fala isso é uma pessoa de inteligência muito pequena. Vamos citar só Campo Grande que tem 300 mil veículos. Se você dividir por diz, vamos achar mais ou menos 120 ou 130 multas. Poe 150 para deixar redondo. Então, 150 multas numa frota de 300 mil, isso é 0,005%. Quer dizer, não tem lógica alguém falar nisso aí.

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Quem fala em máfia da multa é uma "pessoa de inteligência muito pequena"
Foto: Deurico/Capital News

Para quem fala isso, eu lanço um desafio. Escolha qualquer esquina na zona central de Campo Grande e fica comigo cinco horas. Não precisa nem ser o dia inteiro, só cinco horas. Escolha a hora também, desde que seja durante o expediente. Fica comigo, na esquina da 14 com a Marechal Rondon, na esquina da Afonso Pena com a 13 de Maio, e nós vamos contar quantas infrações nós vamos ver só ali naquela esquina durante cinco horas. Eu te garanto que nós vamos ver, durante esse pedaço, mais de 200 infrações, só naquela esquina.

Então, a quantidade de multas é infinitamente menor do que a quantidade de multas. É só você parar em qualquer esquina que você vai ver: a quantidade de pessoas que dirigem falando ao celular; a quantidade de pessoas avançando o sinal; a quantidade de pessoas sem cinto de segurança; que estão com os filhos dentro do carro no banco da frente, ou no banco de trás sem estarem devidamente sentados; a quantidade de veículos sem equipamentos de segurança; pessoas que não observam a sinalização, que avança faixa. É impressionante.

Aí as pessoas falam: ‘O trânsito é violento’. O trânsito não é violento. Violenta é a atitude que a gente toma no trânsito. O trânsito não mata ninguém, não aleija ninguém, não causa nenhuma dano a ninguém. O que causa é a atitude que nós estamos praticando no trânsito.

Capital News: E as questões com relação às vendas de CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) sendo vendidas em Mato Grosso do Sul, principalmente no caso de Sidrolândia que ficou bem conhecido?

Carlos Henrique: Não teve nenhum envolvimento com o Detran. Essas carteiras eram feitas em São Paulo, de forma legal até. As pessoas compravam, elas não faziam os exames, mas era papel verdadeiro, emissão verdadeira, processo verdadeiro. O que existia era alguém que recebia a carteira sem prestar o exame.

Não houve nenhum envolvimento do Detran de Mato Grosso do Sul com isso.

Como que o Detran pode ajudar nesta questão de fiscalização? Tem algo que o Detran pode ajudar?

Como que a gente evita alguém a vender algo por incauto? Isso é a mesma coisa que o golpe do bilhete premiado. A pessoas procura alguém para ter uma facilidade. Porque ela não passou no exame aqui do Detran, porque ela não consegue dirigir.

Nós pegamos vários que tentaram fazer aqui no Detran e não passaram. Eles procuraram o caminho da ilegalidade.

Capital News:
Mas, tinha participação de autoescolas, não tinha? Como estão as fiscalizações com relação às autoescolas?

Carlos Henrique: Como que eu vou te responder isso. Porque as autoescolas são efetivamente fiscalizadas. O que eu volto a dizer é ‘elas não praticaram nada contra o Detrarn de Mato Grosso do Sul’. O Detran de Mato Grosso do Sul não teve nenhum relacionamento com essas autoescolas. Elas produziram esse material em outro lugar. Você fiscalizar o que a pessoas faz fora da sua atividade de fiscalização é praticamente impossível. Eu não vejo como o Detran poderia ajudar. Se você o caso deles agenciarem pessoas daqui, seria outra história.

Nós descredenciamos as duas e suspendemos as duas. Em 24 horas, eles conseguiram uma liminar para voltarem a operar. Então, nós ficamos amarrados por conta dessa liminar. O primeiro ato meu aqui foi descredenciar e suspender as duas.

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"Nós descredenciamos as duas e suspendemos as duas. Em 24 horas, eles conseguiram uma liminar para voltarem a operar", sobre autoescolas flagradas vendendo CNHs
Foto: Deurico/Capital News

Capital News: Existe alguma outra questão envolvendo irregularidades com autoescolas?

Carlos Henrique:
Não, com autoescolas não. Despachante sim. Já cassamos e estão, inclusive, respondendo processo criminal. Mas, eu não posso falar quais são porque é segredo de Justiça.

Capital News: E as agências do interior... como estão?

Carlos Henrique:
O Detran tem agências que, simplesmente, foram inauguradas há dez, doze anos atrás, e depois não foi trocada nenhuma tomada. Por exemplo, a agência de Ivinhema está tendo um problema nas fundações e está em estado precário. Baseado nisso, nós selecionamos 35 agências do interior que vamos reformá-las e ampliá-las. São agências que foram inauguradas há até duas décadas e nunca receberam reforma. Nós, com isso, vamos reforma até o final do ano que vem, todas as nossas agências.

São mais ou menos R$ 6,8 milhões investidos. Quando nós entramos aqui, tínhamos 22 agências a construir. Nós alugamos este 22 prédios. Destas 22 agência, até o final do ano que vem, nós vamos ter entregue, 18. Nós já entregamos, ano passado em Dois Irmãos do Buriti, este ano, em Jateí, Itaquiraí e Nova Alvorada do Sul. Na última semana de agosto, será Vicentina, no mês que vem, Ladário, Mundo Novo e até o final do ano, mais seis. Serão, então nove este ano e mais nove no ano que vem.

Outra coisa, nossas agências custavam R$ 400 mil para serem construídas, hoje, nós construímos com R$ 280 mil, a mesma agência. Todas as construções e reformas são só com recursos próprios.

Figueirão, que é a única que não tem, será construída no ano que vem.

Destas 22 que faltam, nós vamos construir 18. Só vamos construir 18 porque tem quatro municípios que não conseguem documentar os terrenos. Porque são áreas ainda pertencem ao Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], ou existe um litígio qualquer sobre o patrimônio do município.

Capital News: Quais seriam essas quatro cidades?

Carlos Henrique: Não posso falar para você [risos]. Senão os prefeitos se aborrecem.

Capital News: Mas seria de algum outro partido que não da atual gestão ou não teria indicação?

Carlos Henrique: Não. Não. Não existe questão partidária. Tanto é que nós inauguramos em Nova Alvorada do Sul que é administração do PT. Nós vamos inaugura em Santa Rita do Pardo, que a prefeita é do PT. Ladário também. Nós não vemos diferença nenhuma. Aqui a direção é técnica. Não temos preferências desse ou daquele e não há apontamento.

Capital News: Essas questões que impedem seriam por conta da Prefeitura ou é alguma outra questão?

Carlos Henrique: Não. Têm coisas que são insolúveis. Tem Prefeitura que, por exemplo, toda a área municipal ainda é uma gleba rural. Independente de ser um município, bastante antigo, inclusive, ainda é uma gleba rural. Todas as matriculas ainda estão em nome do Incra. Então, a Prefeitura não tem a possibilidade de nos ceder os terrenos. Então, enquanto isso aí não acontece, não dá para construir. Porque a gente não pode, devido à legislação, construir em terreno de terceiro. Tem que ter um móvel estruturado em nome do Detran.

Esta área em que nós estamos, por exemplo [a entrevista foi no gabinete do superintendente, no Detran da saída para Rochedo, próximo ao bairro José Abrão], é um comodato com a Embrapa-MS. Este comodato acabou este ano.

Eu conversei com o presidente da Embrapa, e nós estamos recebendo esta área agora. Ela vai ser incorporada ao patrimônio do Detran, sem custo. Vai ser feita uma doação com encargos, onde nós fizemos o seguinte: isentaremos durante dez anos as licenças dos veículos da Embrapa.

Quer dizer, essa área vai ser incorporada de uma maneira extremamente benéfica ao Detran e à Embrapa. A documentação já está em Brasília, na Procuradoria Geral da União e até o final do ano já está em ordem.

Nós também vamos ampliar a agência do Detran do shopping Campo Grande. Hoje, ela tem 70 metros quadrados. Nós vamos ampliá-la para 330 metros quadrados. Vai ser a terceira maior do Estado. Com isso, a gente vai oferecer mais conforto para nosso cliente.

Capital News: Quanto isso vai custar?

Carlos Henrique: Nós fechamos recentemente o orçamento, vai para licitação por R$ 430 mil e este preço deve cair. Terminando a licitação, a obra tem que ser entregue concluída em quarenta dias. Até outubro ou novembro, nós devemos estar com a agência nova.

Capital News: Quantas pessoas vão ser contratadas ou empregadas pro concurso?

Carlos Henrique:
Nós vamos quase ter que dobrar o tamanho da equipe da agência. Nós vamos chamá-las todas em concurso, devem ser mais ou menos umas oito pessoas.

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Sobre terceirizações: "Isso, é uma coisa que sempre me incomodou"
Foto: Deurico/Capital News

Capital News: E as questões de terceirização dentro do Detran-MS.. existem ou não? Como funcionam?

Carlos Henrique: Outro negócio importante é este da terceirização. Quando eu entrei aqui, nós tínhamos um contrato de terceirização de mão-de-obra que já vigorava aqui há dez anos, doze, quinze anos.

Isso, é uma coisa que sempre me incomodou. Primeiro, porque eu não acredito que órgão público tenha que ter gente terceirizada para poder prestar serviço. Para isso, nós temos concursos e temos as nomeações. Segundo, porque você não dá garantias especificas para o servidor. A pessoa de uma firma terceirizada, independente da idoneidade da firma, tem vínculo relativamente precário.

E tinha muita indicação política aqui dentro. Isso foi uma coisa que nós procuramos sempre acabar aqui no Detran. Nós trabalhamos aqui de uma forma muito mais técnica. Nós tivemos oportunidade de fazer um acordo judicial com o doutor Marco Antonio, da segunda Vara de Dourados, da Justiça Federal, num procedimento que foi aberto pelo doutor Paulo Zeni, que é do Ministério Público Estadual, e doutor Iran, que é do Ministério Federal do Trabalho. Rapidamente nós conseguimos fazer uma composição, aonde o Detran se comprometia, primeiro, a encerrar o contrato de terceirização, segundo, não abrir outra licitação para terceirização e, terceiro, fazer a chamada de concurso.

Nós temos aí um concurso que, há dois anos atrás eu previ que isso acontecesse, e eu revalidei o prazo do concurso. Com isso, nós tivemos tranqüilidade para acabar com o contrato de terceirização.

Capital News: Quanto custava este contrato?

Carlos Henrique: Ele custava para a gente, R$ 139 mil por mês. Nós conseguimos chamar 40% a mais de pessoas no concurso e, ao mesmo tempo, nós reduzimos o nosso custo em R$ 104 mil.

Porque acabou o contrato. Nós tínhamos 72 pessoas neste contrato, chamamos 100 pessoas entre concurso e nomeação e, esse delta deu R$ 104 mil de economia.

E outra, agora, você tem o servidor público na função, com todos os direitos e todas as garantias. Então, a gente fica satisfeito por causa disso.

Capital News: E com relação a uma denúncia que teve no começo do ano, feita pelo Sindicato dos Instrutores de que existia um falso profissional aqui dentro do Detran realizando exames?

Carlos Henrique:
Pois é. Papel e microfone aceitam tudo. Então, as pessoas fazem estas (entre aspas) “denúncias” aí, sem o menor pingo de verdade e não tendo a responsabilidade depois. Só que, nesse caso, como houve uma exposição pública, nós depois constatamos que não era nada daquilo, que ele era um aluno que estava fazendo aula... Todo nosso serviço de fiscalização em cima dos instrutores é bastante eficiente. Ele é tocado por nossa diretora Bete Félix, muito eficiente.

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Sobre denúncia de falsos instrutores foi aberto procedimento contra presidente Sindicato da categoria, diz diretor
Foto: Deurico/Capital News

Foi aberto um procedimento contra o presidente do Sindicato. A gente tem que saber também, que os nosso atos têm consequencia. Eu fico muito satisfeito quando alguém vem trazer alguma crítica, alguma denúncia. Porque a tarefa desta instituição é apurar esse tipo de coisa. E aqui, a gente não tem nenhum tipo de procedimento para passar a mão na cabeça das pessoas ou varrer para debaixo do tapete a sujeira, pelo contrário, eu costumo dizer que o Detran tem que deixar de freqüentar as páginas policiais. Nós temos prestado um serviço bom para os nossos clientes, com valores adequeados, com eficiência e tem que deixar de ser essa caixa preta que todo mundo pensa.

Ao contrário, o órgão é transparente. Nós somos o único Detran do Brasil que coloca a receita e despesa na internet à disposição. Faz mais de ano e meio que toda nossa receita e toda a nossa despesa está ali à disposição para quem quiser ler na nossa página.

Eu tenho um canal direto com a Ouvidoria e, o nosso nível de eficiência é muito interessante. Nós expedimos por volta de 70 mil documentos de veículos por mês. Desses, 55 mil são expedidos pelos Correios. A taxa de devolução nossa é de menos de 0,1%. Voltam menos de 440 em 55 mil no Estado todo.

No mês passado, expedimos 19.400 CNHs (Carteira Nacional de Habilitação). A nossa de retorno, ou seja, o erro nosso, foram 300 processos. E esse erros foram reformados em 24 horas.

Se você for hoje com as taxas recolhidas em uma de nossas agências para fazer sua renovação de CNH, em menos de duas horas você sai com os exames feitos, com os protocolos feitos e, em 48 horas você pode pegar sua CNH.

Em São Paulo, você tem que ir quatro vezes ao Detran e você demora quinze dias uteis para receber uma CNH em casa. Mas isso é tudo proporcional.

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Detran-MS expediu 19.400 CNHs em julho, apenas, segundo diretor-presidente, 300 com erro
Foto: Deurico/Capital News

Capital News: Em setembro, haverá uma semana do trânsito, como estão os preparativos para as campanhas aqui em Mato Grosso do Sul?

Carlos Henrique: O Dentran pensou num tema muito interessante que é educação no trânsito. Como eu já disse, o trânsito não mata, quem mata somos nós. Quem machuca somos nós, é nossa atitude que está errada. Todas as vezes que eu me refiro a isso é gozado, a gente tem dentro de casa uma educação que diz que é bonito você dizer um obrigado ver você se referir à esposa, com os filhos de forma educada, gentil. Porque a gente não leva isso para dentro do carro?

Quando a gente está dentro do carro é uma outra situação, é uma outra pessoas. Você tem que chegar antes da pessoa que está na sua frente, você tem que ultrapassar na frente dela. Você não pode dar passagem. Se você está parado no sinal e um veículo está saindo da garagem, você faz questão de se aproximar do carro que está adiante para não dar a vez para ele. Você muda de faixa sem dar seta. Você não respeita o motociclista. Você não respeita o pedestre porque afinal de contas ‘você’ é o carro ou a moto e tem preferência no trânsito. Isso tudo está errado, então, a gente tem que mudar é nossa atitude no trânsito.

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Durante Semana do Trânsito, foco será educação do condutor
Foto: Deurico/Capital News

A gente tem que resgatar aqueles princípios de gentileza de educação no trânsito. Nós vamos fazer palestras em 18 municípios e fazer o Detranzinho itinerante em 26 municípios. Mas, o mais importante e fazer nosso condutor ver que ele tem que ter mudança de atitude.

 

Por: Marcelo Eduardo - Capital News

 

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