O Projeto de Lei 6010/13, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, tramita na Câmara dos Deputados para determinar que, entre as diretrizes que os currículos da educação básica devem observar estão a divulgação e ênfase no respeito à igualdade de gênero e na prevenção da violência doméstica.
Segundo o portal da Câmara, a proposta é de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Brasil. Hoje, entre as diretrizes devem nortear a elaboração dos currículos estão a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos e a promoção do desporto educacional.
A CPMI da Violência contra a Mulher finalizou os trabalhos em julho do ano passado, , após 18 meses de debates em todo o Brasil. O relatório final traz 73 recomendações ao Executivo e ao sistema de justiça para solucionar os atuais obstáculos para o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
