Um projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep). O objetivo é a ampliação da rede de ensino técnico, melhora da estrutura já existente e qualificação dos professores e corpo administrativo. O projeto está pronto para votação e já recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto havia causado controvérsia na CCJ quanto à constitucionalidade de seu financiamento. O texto original previa que seriam destinados ao fundo 5% das verbas do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT), além de parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Atendendo a requerimento, a matéria foi encaminhada à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que recomendou a aprovação com quatro emendas apresentadas para remeter ao Executivo a definição dos recursos do Fundo. As modificações foram acolhidas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que também examinou o projeto em atendimento a requerimento, pela CCJ, em reexame, e pela CAS.
