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Para Wilson do Prado, reajuste aumentaria em quase R$ 6 milhões a folha de pagamento do magistério e o limite de gastos com pessoal da prefeitura.
Um levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Administração, diz que num quadro com mais 8 mil professores, a menor remuneração paga ao magistério é 52% acima do piso nacional por 20 horas/semanais, ou seja, R$ 1.917,78 para quem tem o antigo curso normal. Deste quadro, há somente três professores na ativa, apenas dois deles em sala de aula; o terceiro está cedido. Um deles, ganha R$ 2.993,00 e o outro recebe R$ 3.059,00. O salário inicial para os professores com licenciatura (curso superior) é de R$ 2.546,00.
A análise é uma tentativa da prefeitura de Campo Grande, de provar que está cumprindo integralmente a lei federal 11.738, que instituiu o piso nacional da categoria para quem tem ensino médio de escolaridade. De acordo com o prefeito Gilmar Olarte, os dados foram extraídos da folha de pagamento dos educadores e revelam que a gestão “manteve e aprofundou a política de valorização do magistério”. Segundo ele, ano passado a prefeitura concedeu 26,8% de reajuste, bem acima da inflação do período (5,5%). Com a proposta de mais 8,50% parcelados até dezembro, este acumulado atingirá 37,57%.
Desde 2011, os professores obtiveram reajustes acumulados de 62,78%, três vezes acima da inflação, que ficou em 24,10%. Estes aumentos impactaram em 95% a folha de pagamento dos professores, que passou de R$ 20,7 milhões para R$ 40,4 milhões. O salário-base passou de R$ 1.564.06 para R$ 2.546,06 (de licenciatura).
Para o secretário de Administração, Wilson do Prado, praticamente desde a década de 1990 (quando foi realizado o último concurso com vaga para normalista), a Prefeitura só contrata professores com nível superior. Desde 2008, com a entrada em vigor da lei complementar 20 (que institui o plano de cargos e carreiras do magistério), o salário do normalista é referência para fixar a remuneração dos professores com nível superior. “O salário-base do professor com licenciatura será sempre 50% superior ao do que tem nível médio”, explica.
Segundo Prado, embora ninguém receba R$ 1.6697,37, que é o salário base inicial fixado no plano de cargos do magistério, elevar de imediato este valor para R$ 1.917,78, como reivindica a ACP, aumentaria em quase R$ 6 milhões a folha de pagamento do magistério, extrapolando o limite de gastos com pessoal da Prefeitura, que não pode exceder 53,03% da receita líquida, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O salário inicial para o professor com faculdade passaria a ser R$ 2.876,67 e sobre este valor incidiriam todas as gratificações, como os 10% a cada seis anos de serviço; 30% quando faz pós-graduação;10% mestrado e 8,33%, doutorado.
(Com informações da Assessoria)
