Prazo para registro de frequência escolar vai até o dia 19

Os municípios devem ficar atentos ao prazo para registrar a freqüência escolar dos beneficiários do Programa Bolsa Família: os dados devem ser enviados ao Ministério da Educação até o dia 19 de dezembro. Os responsáveis nos municípios pelo registro das informações são os operadores da área de educação.

Os municípios devem informar ao MEC (Ministério da Educação), até 19 de dezembro, a freqüência de alunos de 6 a 17 anos beneficiários do Programa Bolsa Família, com relação aos meses de outubro e novembro de 2008. Para a família continuar a receber o benefício, o estudante de 6 a 15 anos deve ter pelo menos 85% de presença nas aulas e o adolescente de 16 e 17 anos deve ter pelo menos 75% de freqüência escolar mensal.

Atualmente, são cerca de 16 milhões de alunos beneficiários do PBF em todo o Brasil, entre 6 e 17 anos, que devem ter a freqüência escolar registrada. Esse esforço de acompanhamento, realizado pelo governo federal, por estados, municípios e pelo Distrito Federal, é fundamental para garantir que as famílias mais pobres possam exercer o direito à educação e ter possibilidade de erradicar a pobreza.

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) recomenda aos municípios que ainda não enviaram as informações referentes à freqüência escolar do Programa Bolsa Família que agilizem o registro de tais informações. Caso o envio das informações supracitadas não seja elaborado dentro do prazo estipulado, o município corre risco de ficar sem os recursos do Bolsa Família.