Um dos compromissos do governador André Puccinelli em Brasília, na quarta-feira (13), foi uma reunião entre 23 governadores, líderes de partidos e os presidentes da Câmara e do Senado. O assunto discutido entre as autoridades foi a aprovação de um projeto que poderá diminuir a dívida do Estado com a União que atualmente é de R$ 7,3 bilhões.
Os governadores cobraram do Governo maior agilidade para que os estados possam renegociar as dívidas com bancos privados que oferecem juros menores.
Durante a reunião, Puccinelli afirmou que as instituições privadas estão oferecendo juros a 4% enquanto hoje os Estados pagam 12% com IGP-DI, que é o indexador das dívidas dos Estados.
Segundo a assessoria, o governador afirmou que a aprovação das propostas dos bancos ajudará na quitação das dívidas. “Os bancos privados estão nos procurando para nos dar o dinheiro no montante total e juros menores. Nesta transação, a União receberia integralmente. Quitamos a dívida com a União e pagaremos juros de 4%”, disse.
Para que possa ser utilizado pelos Estados, o processo precisa de aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional e do Senado Federal. O prazo é de 12 a 16 meses.
Neste ano, Mato Grosso do Sul deve pagar R$ 930 milhões com o serviço da dívida com a União, que é de R$ 7,3 bilhões. Se for aprovada a transação com banco privado, o valor cai para R$ 600 milhões/ano. Os R$ 300 milhões da diferença poderão ser usados em investimentos no setor de infraestrutura.
Recursos
Além da renegociação da dívida, o grupo apresentou itens que buscam reformar o pacto federativo para fortalecer as receitas de estados e municípios.
A obrigatoriedade de que novas despesas venham acompanhadas de fontes de financiamento, a extinção do pagamento do Pasep para a União e a inclusão da arrecadação da Cofins e da CSLL na base de cálculo dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) foram algumas das alternativas apresentadas.
Uma comissão de deputados e senadores irá acompanhar a tramitação das propostas em cada Casa do Legislativo, que receberá subsídio da Consultoria Legislativa da Câmara, que realizará um levantamento e avaliará se as mudanças já são temas de projetos que tramitam no Congresso Nacional.
