O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado federal Armando Monteiro Neto (PTB-PE), repudiou esta proposta do governo. Segundo o parlamentar, sempre esteve sobre a mesa uma redução da contribuição à Previdência Social, e não a redução do dinheiro destinado ao aperfeiçoamento da indústria nacional. "Essa discussão pode e deve ser feita, mas em outras sessões. Jamais poderia ser feita nesse evento episódico que é a CPMF", analisou.
O PSDB do Senado, no entanto, enfrenta resistências da bancada do partido na Câmara, que votou em grande maioria contra a prorrogação do tributo.
Outras propostas
Paralelamente, o governo ainda sinalizou ao PSDB a apresentação de uma proposta de reforma tributária ao Congresso dentro de 30 dias. O partido da oposição também conquistou, na negociação com o governo, a aprovação de um mecanismo que coloque a União submetida às mesmas regras aplicadas aos estados e municípios para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Essa modalidade impõe um limite de endividamento para o governo. Diversos estados, como Rio Grande do Sul e Alagoas, não podem adquirir financiamentos externos porque ultrapassaram o limite de endividamento previsto pela LRF.
O Executivo ainda se dispôs a colocar em votação no Senado uma proposta incluída no Programa de Desaceleração do Crescimento que coloca um limitador nos gastos públicos. O texto, que não foi votado na Câmara, será levado ao plenário do Senado com regime de urgência. A proposta implica na garantia de que o crescimento dos gastos com pessoal não deve ultrapassar a inflação do ano anterior, mais 2,5% do valor gasto com pesoal no ano anterior.
Para os governadores, a boa notícia é a sinalização do governo para colocar em votação a Proposta de Emenda Constitucional que regulamenta o pagamento de dívidas judiciais (precatórios). A proposta no Congresso aplica a regra de que 30% dos precatórios com valores mais baixos são pagos em primeiro lugar. Na seqüência, os precatórios seriam pagos com deságio, desde que o autor da ação concorde com o novo valor.
Desonerações
O setor produtivo também seria beneficiado pelas negociações em outros dois itens: a antecipação de créditos de PIS/Confins para exportadores e também a aceleração do pagamento dos créditos imobilizados das empresas com a Receita Federal.
Campo Grande 00:00:00 Sexta-feira, 15 de Maio de 2026
