Em coletiva na manhã de hoje, o governador André Puccinelli (PMDB) anunciou que vai antecipar o 13º salário dos servidores estaduais, como foi pedido pelo presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Marcolino Longen e que já será adotada por sete prefeituras de MS. A medida faz parte de uma das três estratégias do governo para conter os estragos da crise econômica mundial no Estado. O 13º do funcionalismo estadual será pago no dia 12 de dezembro e contabiliza cerca de R$ 192 milhões.
A crise econômica mundial já afetou os cofres públicos do Estado e houve redução de R$ 35 milhões na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) no mês de novembro em relação a outubro e por conta disso, a segunda medida adotada por Puccinelli será o pagamento antecipado também do salário de novembro dos servidores, que estará na conta a partir de amanhã e não mais na sexta-feira. A antecipação foi de apenas um dia, mas é suficiente para liberar mais cedo o capital de giro no comércio.
Outra medida adotada foi a da prorrogação de dez dias do prazo para o pagamento do ICMS, reivindicação também forte de vários setores do Estado, como indústrias e comércio. A medida valerá por seis meses, mas não contempla empresas de telefonia, de fornecimento de energia e a Petrobras. O governo estima que os efeitos dessa dilação de prazo beneficiarão 99% dos contribuintes do Estado.
Há dez anos a arrecadação de ICMS em MS não apresentava queda e Puccinelli descartou que irá promover reduções de alíquota de imposto, mas garantiu que irá manter a política de queda da pauta fiscal, com estudos a cada dois ou três meses, para avaliar o mercado e a composição de preços.
O governador acrescentou que a partir de fevereiro de 2009, a remuneração estará na conta dos servidores a partir do primeiro dia útil do mês, medida que já estava prevista anteriormente, conforme declarações anteriores de Puccinelli.
No dia 5 de novembro, o governador já havia anunciado algumas medidas para conter os efeitos negativos da crise econômica mundial. Naquele dia, o Estado reduziu o percentual do ICMS para operações internas de carne, que caiu de 4% para 2%, índice válido para operações internas com charque ou com carnes e demais subprodutos comestíveis, simplesmente resfriados, congelados ou salgados.
O governo também concedeu crédito presumido de 50% do valor resultante da aplicação da alíquota de 17% sobre a base de cálculo, benefício válido até 30 de abril de 2009 e determinou redução do IPVA para motos zero km, de 3% para 2%.
O anúncio das estratégias foi feito na Governadoria, na presença de deputados estaduais, representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e membros do Comitê da Crise da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems).
