O governador André Puccinelli afirmou nesta segunda-feira (22) que o relatório do senador Delcídio do Amaral (PT) sobre a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) irá proteger Mato Grosso do Sul de perder recursos.
“O relatório que foi pensado pelo Delcídio apresentou alíquotas em 7% por 4% para a indústria e para a agropecuária. Com isso é um bom relatório. Neste sentido protege um pouco o Centro Oeste e o Mato Grosso do Sul que somos o mais prejudicado”, disse o governador em coletiva de imprensa no Palácio das Comunicações.
Segundo Puccinelli o Estado perderia 33% da arrecadação do imposto, Goiás perderia 28% e Mato Grosso 18%. “Quem que agüenta essa perda?”, questionou o governador. Mesmo se o relatório de Delcídio for mantido, a estimativa de perda é de R$ 800 milhões por ano.
Para o governador, o ideal seria as alíquotas em 7% e 2%. “Aí esse diferencial de 5% do dinheiro fica para o Estado pobre e o usuário não paga a mais por isso”, explicou.
A unificação do ICMS incomoda 13 estados da federação, que temem perder recursos para os estados mais ricos, como São Paulo e Rio de Janeiro.
“Não sou contra uma reforma tributária, mas temos que ter uma que se houverem perdas os estados sejam ressarcidos como o Governo Federal prometeu”, disse André.
A forma de ressarcimento seria por exemplo com a Lei Kandir, que é um fundo criado para ressarcir os estados que perderem recursos pela não cobrança de ICMS, mas que segundo o governador ela não ressarci 100% dos valores.
“Em 2012 tivemos um retorno da Kandir de 8.9%, ou seja, só fomos ressarcidos isso dos 100% do ICMS prometidos”, concluiu Puccinelli. Segundo a vice-governadora ' + tagP.innerHTML + '
