Anderson Ramos/Capital News
Centro de Campo Grande
Governo Federal anunciou na última segunda-feira (5), o retorno definitivo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), no Brasil cerca de 4,5 milhões de empresas têm direito ao crédito. A iniciativa visa fomentar a criação e preservação de empregos por meio das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), visto que o setor representa 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e 50% dos empregos no País.
A partir da resolução, foram destinados mais de R$ 37 bilhões em recursos, desse total, R$ 8,7 bilhões foram para microempresas e R$ 28,7 bilhões para pequenas empresas, o que resultou em mais de 500 mil operações. Promoverá tratamento diferenciado e favorecido às micro e às pequenas empresas, com vistas a consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional.
De acordo com o Governo Federal, o Pronampe tem o intuito de consolidar pequenos negócios como agentes de desenvolvimento da economia nacional por meio do apoio aos setores de eventos e políticas oficiais de crédito. A medida foi regulamentada pelo Decreto nº 10.739, que autoriza o art. 9º da Lei nº 14.161, com isso as operações do Programa em 2021, entram em vigor imediatamente sem depender da aprovação do Legislativo.
Recursos
A Caixa Econômica Federal anunciou na última sexta-feira (2), que irá destinar cerca de R$ 6,3 bilhões em crédito por meio do Pronampe. Os recursos foram viabilizados pela Caixa, após a ampliação do orçamento para a linha de crédito autorizada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), responsável pela cobertura de eventuais inadimplências nos contratos.
Desde 2020 a Caixa liberou cerca de R$ 15,6 bilhões ao Pronampe, tornando-se o banco que mais destina créditos pelo programa. Conforme a Agência Brasil, a proposta inicial
era criar um meio de auxiliar os pequenos negócios impactados pela pandemia da Covid-19, contudo após análise de viabilidade o programa se tornou permanente.
Receita bruta
Conforme as normas do Programa, os empréstimos podem ser solicitados por microempresas com receita bruta de até R$ 360 mil ou pequenas empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões em 2020. As operações têm 48 meses (quatro anos), com 11 meses de carência, (pausa para o pagamento da primeira prestação) e financiamento em 37 parcelas. As empresas podem solicitar até R$ 150 mil em crédito, somadas as operações já contratadas.
As taxas de juros são calculadas com base na taxa Selic, que correspondem aos juros básicos da economia, cerca de 6% ao ano, atualmente, a Selic está em 3,5% ao ano.
Os empréstimos podem ser utilizados em investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento, assim, além de realizarem reformas e adquirirem máquinas e equipamentos. Por meio do microcrédito as micro e pequenas empresas podem destinar os recursos para despesas operacionais, como pagamento de salário, compra de matérias-primas e mercadorias.
