O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (17) a alteração de uma regra de contabilidade que permitirá que as instituições financeiras tenham R$ 81,2 bilhões a mais, de imediato, para emprestar a seus clientes.
Com a mudança da regra, os créditos oriundos de "diferenças temporárias" não serão mais deduzidos do patrimônio das instituições (por serem considerados de melhor qualidade). Créditos tributários são considerados ativos, ou seja, direitos que as instituições financeiras possuem por conta do pagamento de tributos.
Além disso, o CMN também alterou o fator de ponderação de risco dos créditos tributários de "diferenças temporárias" de 300% para 100%.
Somente estas medidas vão aumentar em cerca de R$ 9 bilhões o patrimônio de referência dos dez maiores bancos do país (utilizando dados de junho de 2008) e permitir mais R$ 81,2 bilhões em empréstimos.
Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Amaro Gomes, o que o CMN fez foi apenas abrir uma possibilidade de os bancos emprestarem mais. Acrescentou, porém, que a definição sobre esses novos empréstimos compete às instituições financeiras.
Outra medida
O CMN decidiu também que quando o saldo de créditos tributários decorrentes de prejuízos fiscais ultrapassar 40% do Patrimônio de Referência (PR) – Nível 1, o montante terá que ser deduzido do patrimônio de referência para o cálculo do capital da instituição.
Adicionalmente foi estabelecido o limite de 10% do patrimônio de referência - Nível 1 para tais ativos cujo cronograma de adaptação será: 30% em 2009; 20% em 2010; 10% a partir de 2011.
Com esta última medida, o patrimônio das instituições financeiras subirá em R$ 2 bilhões nos próximos três anos, liberando, assim, mais R$ 20 bilhões ao sistema financeiro para empréstimos - sendo cerca de R$ 7 bilhões a mais por ano a partir de 2009.
Deste modo, a partir de janeiro de 2009, os bancos poderão contar com mais R$ 7 bilhões para empréstimos, elevando o volume de R$ 81,2 bilhões, autorizados de imediato, para cerca de R$ 88 bilhões em 2009.
Considerando os outros R$ 14 bilhões previstos para 2010 e 2011, o impacto total da medida abre espaço para mais de R$ 100 bilhões em financiamentos para pessoas físicas e empresas. (G1)
