A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou, na quinta-feira, 20 de novembro, parecer favorável à criação do Banco de Desenvolvimento do Centro- Oeste. A instituição será vinculada ao Ministério da Fazenda e vai atuar como agência de fomento da região.
O Banco também atuará na forma de sociedade anônima de capital fechado, sob controle acionário da União e supervisão e fiscalização do Banco Central. A proposta segue agora para votação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
A proposta teve origem com o Projeto de Lei do Senado 303/2008 de autoria da senadora Lúcia Vânia. O PLS criava a Agência de Fomento para o Centro-Oeste S/A como instrumento para estimular o desenvolvimento econômico e social, além de atrair e harmonizar ações e investimentos nos quatro estados da região.
Deve ocorrer na próxima terça-feira, 25 de novembro, uma audiência pública com a presença dos quatro governadores dos estados do Centro-Oeste - Blairo Maggi (MT), José Roberto Arruda (DF), Alcides Rodrigues (GO) e André Puccinelli (MS) sobre os projetos de desenvolvimento dos estados que administram. A confirmação da data depende de marcação de audiência que terão com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) apóia a aprovação deste projeto. A CNM entente que a criação desta instituição financeira contribuirá para alavancar o desenvolvimento da região Centro-Oeste do Brasil.
