Apenas cinco municípios sul-mato-grossenses ganharam coeficientes do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que valerão para o próximo ano, constituídos por meio da decisão do TCU (Tribunal de Contas da União).
Desta forma, dos 78 municípios do Estado, Água Clara, Itaquiraí, Jardim, Naviraí e Nova Andradina terão mais verba para investir em 2009. Contudo, não houve nenhum município do Estado com perda de coeficiente, conforme anunciou nesta quarta-feira, Santo Rossetto, responsável pela área econômica da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
A prefeitura de Água Clara recebe atualmente de FPM em torno de R$ 85 mil por mês; a de Itaquiraí, R$ 95 mil; Jardim, R$ 105 mil; Naviraí, R$ 115 mil e da de Nova Andradina, R$ 115 mil.
De acordo com a decisão do TCU, os coeficientes destinados ao cálculo das cotas de distribuição dos recursos do FPM serão fixados a partir dos dados de população e renda per capita, dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Para se ter uma idéia, Nova Andradina, que em abril do ano passado tinha 43.495 habitantes, hoje tem uma população de 44.971, o que elevou seu coeficiente de recebimento do fundo constitucional de 1.8 para 2.0, conforme levantamento do IBGE.
O TCU efetuou o cálculo do coeficiente individual do FPM por grupos, classificados como: capitais, municípios do interior e os que possuem mais de 142.633 habitantes, chamados de grupo reserva.
A distribuição foi definida da seguinte forma: 10% para as capitais; 3,6% para município da reserva; e 86,4% para os municípios do interior.
No caso das capitais, a verba é distribuída segundo critérios de população e renda, conforme descrito na Lei 5.172/1966, que regulamenta o Sistema Tributário Nacional.
A lei também institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos estados e aos municípios.
Composição
O FPM é uma transferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), repassado no prazo máximo de dez dias após a arrecadação.
Como o dia de arrecadação do IPI sobre bebidas e do IPI sobre automóveis foi modificado para o dia 15 do mês, o repasse, anteriormente feito no dia 20, passou a ser feito na última parcela do mês.
Brasil
Em âmbito nacional, dos 5.564 municípios brasileiros – incluindo Brasília –, apenas dez perderão coeficiente em 2009, com relação a 2008, conforme levantamento obtido pela Assomasul.
O levantamento também apontou que o estado com a maior quantidade de municípios com redução no valor do FPM é a Bahia, dois municípios. Porém, outros 351 municípios terão aumento de FPM, e São Paulo é o estado com maior quantidade de municípios que vão obter essa progressão, 77. (Conjuntura Online)
