Em Mato Grosso do Sul, a modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) impactará 113,2 mil trabalhadores e 1.933 empresas. Entre elas, 1.574 participam diretamente do programa e 359 fornecem produtos. Quase 107 mil trabalhadores recebem até cinco salários mínimos, enquanto 6,3 mil têm renda acima desse valor.
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva atualiza o funcionamento do vale-refeição e do vale-alimentação, buscando reduzir custos e tornar o benefício mais acessível tanto para trabalhadores quanto para empresas. “O objetivo é simplificar o sistema e ampliar o alcance do programa, garantindo mais eficiência para todos os envolvidos”, afirma um representante do governo.
Entre as mudanças, o PAT estabelece limites para as taxas cobradas pelas operadoras de cartões: 3,6% para estabelecimentos e 2% na tarifa de intercâmbio. O repasse aos comércios deverá ocorrer em até 15 dias, e em até 360 dias qualquer cartão poderá ser usado em qualquer maquininha, promovendo a interoperabilidade entre bandeiras.
O decreto ainda proíbe descontos indevidos e outras práticas abusivas, além de abrir o mercado de arranjos de pagamento. “Com a concorrência mais ampla, os comerciantes terão mais oportunidades e os trabalhadores mais liberdade para usar seus benefícios”, explica o presidente da Amas-MS, entidade que representa supermercados no Estado.
Segundo a Amas-MS, a modernização tende a beneficiar o comércio local. A redução de taxas e a agilidade nos repasses devem gerar custos menores para supermercados e pequenos estabelecimentos, com reflexo positivo nos preços e na circulação de recursos na economia regional. “O PAT atualizado fortalece toda a cadeia de abastecimento e torna o sistema mais justo e eficiente”, conclui a associação.
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