Com a chegada das festas de fim de ano e o aumento no movimento do comércio, bares e restaurantes, Mato Grosso do Sul deve gerar cerca de 26 mil vagas temporárias até dezembro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Datas sazonais como Black Friday, Natal e Ano Novo impulsionam as contratações em todo o Estado.
De acordo com o superintendente regional do Trabalho, Alexandre Cantero, as empresas devem redobrar a atenção às regras legais dessa modalidade de contratação, que, embora temporária, garante os mesmos direitos trabalhistas dos empregados permanentes.
“Essa modalidade de contratação é bastante utilizada nesta época do ano. No entanto, é preciso ficar atento e respeitar o prazo do trabalho temporário que, conforme a legislação, tem duração limitada de até 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias, totalizando no máximo 270 dias”, explica Cantero.
O trabalhador temporário deve ter salário equivalente ao dos funcionários fixos, além de direito a FGTS, 13º salário e férias proporcionais. Cantero reforça que a contratação deve ser feita por meio de agências de trabalho temporário devidamente registradas no Ministério da Economia, e o contrato deve ser formalizado entre a agência e o trabalhador, não diretamente com a empresa contratante.
“A contratação direta, sem a intermediação de uma agência registrada, pode ser considerada uma fraude trabalhista. Os auditores fiscais do trabalho têm autoridade para lavrar autos de infração, inclusive com autuação indireta ou termos de compromisso”, destaca o superintendente.
Ele ressalta que o trabalho temporário é uma alternativa legítima e estratégica para atender ao aumento sazonal da demanda, desde que as empresas cumpram todas as obrigações legais. “Para que esse instrumento seja seguro tanto para as empresas quanto para os trabalhadores, é fundamental que todas as regras sejam respeitadas”, conclui.
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