Entre dezembro de 2023 e julho de 2025, a Justiça de Mato Grosso do Sul extinguiu 51.979 processos relacionados a tributos de baixo valor — IPTU, ISS, ICMS, IPVA e taxas — cujo montante era inferior a R$ 10 mil. Essa medida ocorre em cumprimento da resolução do CNJ que prevê o encerramento de execuções fiscais sem movimentação útil.
Apesar de os processos serem arquivados, os débitos continuam existindo. A cobrança passa para o âmbito administrativo, podendo ser feita por protesto, negativação ou acordo, sem necessidade de ação judicial.
Denir Souza Nantes, chefe da Procuradoria de Assuntos Fiscais de Campo Grande, alerta que municípios podem usar ferramentas como notificação, ligação ao contribuinte ou agrupamento de débitos para retomar ações quando somados ultrapassarem o limite legal.
No âmbito nacional, quase 13 milhões de execuções fiscais foram encerradas em menos de dois anos. O resultado proporciona redução no estoque e economia processual, já que cada ação custa cerca de R$ 9.277,00 à Justiça. Ajuda a agilizar tramitação e diminuir despesas judiciais.
