Os créditos não devolvidos aos consumidores pela antiga empresa do estacionamento rotativo de Campo Grande já somam R$ 5.000.522,50, conforme a 43ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Em 2022, quando o serviço foi encerrado, o valor era de R$ 3.503.583,06. Com juros e correção, o aumento chega a 42,72%.
De um lado, a Agetran afirma que já tomou todas as providências possíveis. “Fizemos o que estava ao nosso alcance para garantir o ressarcimento dos valores pela Metropark”, declarou o órgão. Por outro lado, a empresa responsável pela antiga Flexpark argumenta que o valor “foi pago pelos usuários e recebido sem caráter devolutivo”. A disputa está na Justiça desde 9 de maio, aguardando decisão.
O problema começou com o decreto que encerrou o serviço, que previa que os créditos pagos e não utilizados seriam repassados à nova concessionária. No entanto, o documento não explicou como isso seria feito, já que os valores permanecem com a empresa anterior. “É preciso garantir que os créditos tarifários remanescentes possam ser utilizados com correção monetária pela futura empresa concessionária”, cobra a Promotoria.
O Ministério Público quer ainda que o município assegure um prazo de cinco anos para que os consumidores resgatem seus créditos. A Prefeitura, a Agetran e a Agereg alegam na ação que não houve omissão por parte delas. A decisão final da Justiça ainda não foi proferida.
