A Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindivarejo-CG, a Fecomércio MS e o Sindicato dos Empregados no Comércio autorizou a abertura do comércio de Campo Grande nos feriados de 13 e 19 de junho, datas de Santo Antônio e Corpus Christi. A medida permite que os estabelecimentos atendam a população, desde que cumpram as exigências do acordo.
Os comércios que optarem por abrir nesses dias devem enviar, com antecedência, a lista dos funcionários que irão trabalhar ao Sindicato dos Empregados no Comércio. Além disso, é obrigatório o pagamento da taxa estipulada e o respeito às condições previstas na convenção, como jornada diferenciada e compensações trabalhistas.
Fernando Camilo, gerente sindical da Fecomércio MS, destaca a importância do cumprimento das regras para evitar problemas. “A autorização é fruto do diálogo entre as entidades sindicais e garante segurança para que o comércio possa atender a população nesses feriados. É fundamental que os empregadores fiquem atentos às regras e comuniquem previamente o sindicato laboral”, pontua.
O acordo tem como objetivo garantir segurança jurídica para os empresários e preservar os direitos dos trabalhadores, promovendo equilíbrio entre as necessidades do setor e a legislação trabalhista vigente.
