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Economia Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024, 13:22 - A | A

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Mudanças Tributárias

Ampliação da isenção do imposto de renda pode beneficiar mais de 600 mil contribuintes em Mato Grosso do Sul

Em Mato Grosso do Sul, cerca de 627 mil pessoas declararam o Imposto de Renda em 2023/2024, e a ampliação da isenção pode aumentar o poder de consumo local.

Viviane Freitas
Capital News

Na quarta-feira (27), durante seu pronunciamento, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A medida faz parte de um pacote de mudanças tributárias do Governo Federal, com o objetivo de aliviar a carga sobre a classe média e atender a compromissos assumidos durante a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, a isenção é de R$ 2.259, mas com o desconto simplificado de 2023, pessoas que ganham até R$ 2.824 também estão isentas.

O Governo Federal deverá enviar um projeto de lei ao Congresso, e caso seja aprovado, a mudança só entrará em vigor em 2026. O ministro afirmou que o Congresso terá tempo para analisar a proposta, e as reformas tributária e do consumo devem começar em 2026. De acordo com a Unafisco, a renúncia fiscal de R$ 45 bilhões anuais pode beneficiar até 30 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar o imposto.

Especialistas apontam diferentes impactos da medida. Em Mato Grosso do Sul, cerca de 627 mil pessoas declararam o Imposto de Renda em 2023/2024, e a ampliação da isenção pode aumentar o poder de consumo local. Para o economista Eugênio Pavão, a medida trará um impacto positivo na economia do estado, especialmente considerando a renda média baixa. No entanto, ele alerta que essa mudança pode afetar o equilíbrio fiscal, dependendo da compensação de receitas.

A advogada tributarista Juliana Santos destacou a necessidade de ajustes fiscais. Santos considera a isenção positiva, mas observa que o governo provavelmente buscará compensar a perda de arrecadação. Ela ainda enfatiza que, embora a medida ajude os trabalhadores, ela pode ter consequências negativas para a economia nacional e os estados, caso não sejam feitos ajustes adequados para equilibrar o orçamento federal. "A isenção até R$ 5 mil é, sim, uma boa iniciativa. No entanto, precisamos acompanhar como isso será tratado. O ponto de atenção que eu destaco é que o Estado, ou a União, no caso, dificilmente abrem mão de receita tributária sem alguma compensação", disse.

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