Contribuintes de Campo Grande têm até a próxima sexta-feira (11) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. A iniciativa da prefeitura permite a regularização de dívidas municipais com descontos e condições especiais de pagamento.
O programa oferece abatimento de até 80% sobre juros e multas, com possibilidade de parcelamento tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. São contemplados débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os já judicializados.
Por outro lado, o Refis não se aplica a multas de trânsito, dívidas contratuais, contrapartidas financeiras, outorgas, arrendamentos ou alienações de imóveis. Esses tipos de débito devem ser tratados fora do programa.
Segundo a prefeitura, até o fim de junho mais de 25 mil atendimentos já foram realizados por meio do Refis. A procura tem sido constante tanto de forma presencial quanto online.
A adesão pode ser feita pelo site refis.campogrande.ms.gov.br, pelo WhatsApp (67) 4042-1320, das 7h às 19h, ou presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Marechal Rondon, 2655, das 8h às 16h.
