Começa a valer nesta sexta-feira (5) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que isenta do pagamento da conta de luz famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh. A medida alcança automaticamente os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal.
Em Mato Grosso do Sul, a expectativa é beneficiar cerca de 205,8 mil famílias com a isenção total da tarifa. Para quem consome entre 80 kWh e 100 kWh, será aplicado desconto parcial, com pagamento apenas da diferença. Ao todo, até 720,5 mil famílias no Estado podem ser contempladas, o que corresponde a quase 25% da população.
Para ter direito ao benefício, a família deve estar cadastrada no CadÚnico e atender a pelo menos um critério: renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa; ter 65 anos ou mais; ser pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou ter renda de até três salários mínimos e depender de equipamentos elétricos para tratamento de saúde.
A inclusão na Tarifa Social é automática, dispensando a necessidade de solicitação à companhia fornecedora de energia. Basta que o titular da conta esteja cadastrado corretamente no CadÚnico ou no BPC.
Com essa iniciativa, o governo federal busca ampliar o acesso à energia elétrica e aliviar o custo das famílias em situação de vulnerabilidade social no Estado.
