O Detran-MS alerta que cerca de 17 mil pessoas precisam finalizar o processo para obtenção da primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) até 31 de dezembro. Esses processos correspondem a pessoas que iniciaram a primeira habilitação entre 2019 e 2023 e ainda não completaram a etapa final. O Detran-MS reforça que, para quem não realizar a etapa teórica, não será possível concluir a CNH a tempo.
Desde 2021, a validade da CNH foi estendida para 10 anos, mas essa mudança se aplica apenas aos motoristas com até 50 anos. Para os condutores com mais de 50 anos, a renovação continua sendo feita a cada 5 anos. Já para aqueles com mais de 70 anos, a renovação acontece a cada 3 anos. Essa diferença de prazos tem gerado confusão entre os motoristas.
Em entrevista, o Detran-MS também esclareceu dúvidas sobre a renovação da CNH. A partir de janeiro de 2025, não será exigido um exame prático noturno para renovação, como havia sido especulado. A única exigência para todos os motoristas que renovam a CNH é o exame de aptidão física e mental (exame médico), com exceção de tripulantes de aeronaves e militares, que têm outra forma de comprovação.
Além disso, o exame toxicológico será obrigatório apenas para motoristas habilitados nas categorias C, D e E. Já a avaliação psicológica será exigida somente para quem realiza atividades remuneradas no transporte de pessoas ou bens. Neste caso, o exame psicológico deve ser realizado antes do exame toxicológico.
O Detran-MS também informou que o número de processos em andamento para a primeira CNH é de 17.726, e o prazo para concluir esses processos é até 31 de dezembro de 2024. A pandemia afetou o ritmo da emissão de CNHs, mas os agendamentos já realizados, tanto para veículos de duas quanto de quatro rodas, devem ser concluídos até o final do ano.
