As novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), anunciadas pelo governo federal, vão exigir uma série de ajustes no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). Por impactarem sistemas, normas e rotinas de atendimento, as mudanças serão aplicadas de forma gradual no Estado. Segundo o órgão, as equipes já iniciaram as primeiras adequações internas necessárias para colocar o novo modelo em funcionamento.
O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, reforçou que o processo será conduzido com cautela. “A posição foi a de irmos implementando dentro das nossas capacidades, com paciência para suportar pressões externas”, afirmou após participar do lançamento oficial das novas regras, em Brasília. O pacote de alterações é considerado pelo próprio Detran-MS “a maior atualização dos processos de formação, habilitação e renovação da CNH dos últimos anos”.
As mudanças incluem a retirada da obrigatoriedade de autoescola, redução de até 80% nos custos da habilitação, aulas teóricas gratuitas fornecidas pelo Ministério dos Transportes e a diminuição de 20 para 2 horas-aula na parte prática. A renovação do documento passa a ser automática e sem cobrança de taxas para motoristas que não cometeram infrações, o que representa economia de até R$ 576 no Estado.
O governo federal justificou o novo modelo apontando o alto custo da CNH e o número de motoristas que dirigem sem habilitação. Mato Grosso do Sul tem uma das carteiras mais caras do País, com média de R$ 3.525, valor 62,5% acima da renda média estadual. A Senatran estima que 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH — e, em Campo Grande, cerca de 40% dos motociclistas estão nessa situação. O Detran-MS aguarda a conclusão dos estudos para definir o custo da nova habilitação no Estado.
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