A partir de 1º de janeiro de 2026, os servidores do Detran-MS não emitirãoguías de IPVA nem receberão pagamentos por cartões de débito ou crédito nas unidades do órgão. O Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Sindetran-MS) informou que a medida é reação à terceirização de serviços e ao enfraquecimento das atribuições legais da carreira.
“O servidor do Detran não pode continuar assumindo responsabilidades que não fazem parte de seu ofício, enquanto é impedido de exercer aquilo que é sua obrigação legal”, afirma Bruno Alves da Silva Nascimento, presidente do sindicato. Segundo ele, soluções práticas já foram apresentadas à diretoria há mais de um ano, sem encaminhamento.
O sindicato esclarece que a emissão da guia do IPVA é responsabilidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e que o parcelamento via Detran, com juros elevados, configura desvio de função e contraria a normativa federal. A medida visa preservar a legalidade administrativa, proteger os servidores e garantir segurança jurídica no exercício das funções.
O Sindetran-MS orienta os cidadãos a procurarem os canais oficiais da Sefaz para emissão das guias do IPVA 2026, cujo vencimento será em 5 de janeiro, primeiro dia útil do ano. O sindicato reforça que permanece aberto ao diálogo, mas manterá medidas para resguardar a carreira e a qualidade do serviço público prestado à população.
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