Projeto elaborado pelo Tribunal de Justiça (TJ-MS) e que está prestes a ser encaminhado à Assembléia Legislativa prevê a elevação das taxas de custas processuais em até 2.900%. O valor máximo pode saltar de R$ 698,50 para R$ 20.955.
No primeiro semestre do ano passado, 82,3 mil ações foram protocoladas em 52 comarcas e em pouco mais de dois terços dos casos foram cobradas taxas, as quais renderam quase R$ 11,2 milhões aos cofres do Tribunal.
Antes mesmo de entrar em tramitação na Assembléia, a OAB já se manifestou contrária e desencadeou campanha contra a aprovação.
