Hoje (4), às 9 horas, o superintendente de Gestão e Informação, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), André Cance, concede uma coletiva de imprensa para tratar do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)/2009, na agência dos Correios (em frente ao prédio da rodoviária), no centro da capital. Na ocasião, serão postados os primeiros carnês do imposto para os contribuintes.
No dia 1º de dezembro, o governo do Estado publicou o suplemento no Diário Oficial com a tabela dos valores fixados como base de cálculo do imposto. As alíquotas para pagamento do tributo são de 2,5% para veículos de passeio; de 1,5% para caminhões, ônibus e microônibus e de 2% para motocicletas, quadriciclos e triciclos.
Em Mato Grosso do Sul 523.745 contribuintes receberão a cobrança do imposto referente ao exercício 2009. Também serão enviados carnês para 82 mil pessoas que estão com o IPVA em atraso referente ao período de 2003 a 2008.
Caso os proprietários não concordem com o valor cobrado devem apresentar uma impugnação no prazo de 20 dias – contados da data da ciência da notificação do lançamento do IPVA. Já os contribuintes que concordarem com a taxa devem efetuar o pagamento nos bancos credenciados, além das Casas Lotéricas, Correios, Agências Fazendárias ou na Unidade de Outros Tributos, na capital.
Para pagamento em parcela única o prazo termina no dia 30 de janeiro de 2009. Quem optar em pagar o imposto em três vezes, a primeira parcela também será cobrada no dia 30 de janeiro; a segunda em 27 de fevereiro e a terceira em 31 de março do próximo ano.
O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 25,00 – no caso de veículos de duas rodas – e de R$ 50,00 – para os demais modelos. Após o vencimento, o proprietário do veículo precisará procurar uma Agência Fazendária ou acessar o site da Sefaz (http://www.sefaz.ms.gov.br/) para a emissão de um novo boleto.
A expectativa é arrecadar cerca de R$ 150 milhões, considerando descontos e inadimplência. Desse total, metade é do Estado e o restante fica com o município onde o carro foi emplacado.
