A morte de Preta Gil, aos 50 anos, vítima de um câncer no intestino, reabriu uma discussão importante: até onde a medicina pode ir quando a cura já não é possível? O caso da artista, que buscou tratamento no exterior após esgotar as opções no Brasil, levanta pontos centrais sobre a autonomia do paciente, a obrigação do Estado e dos planos de saúde, e os cuidados no fim da vida.
Para a advogada Stephanie Canale, especialista em Direito Médico, buscar alternativas fora do país é um direito garantido pela Constituição, especialmente quando não há opções viáveis no Brasil. “Já houve decisões judiciais determinando que o SUS ou planos arquem com os custos, especialmente em situações de urgência ou quando há laudo médico indicando a necessidade”, explica.
Segundo ela, a questão central é o respeito à vontade do paciente. “Se ele quer tentar até o fim, isso deve ser respeitado. Se ele decide parar e apenas cuidar da dor, isso também deve ser respeitado. Não se trata de desistir da vida, mas de priorizar o bem-estar diante da inevitabilidade.”
A especialista também destaca a diferença entre tratamentos paliativos e a chamada distanásia. “A ortotanásia — morte natural, sem intervenções artificiais para prolongar o sofrimento — é ética, legal e reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina. O que não é permitido é a insistência em terapias fúteis que apenas estendem o sofrimento.”
Quem é Stephanie Canale?
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Stephanie Canale
Stephanie Miola Canale Brown é advogada especialista em Direito Médico e Hospitalar, professora e mestranda em Direito Médico-Odontológico pela Faculdade São Leopoldo Mandic. Fundadora do escritório Stephanie Miola Canale Sociedade Individual de Advocacia, atua assessorando médicos, hospitais e pacientes em temas como bioética, responsabilidade civil e judicialização da saúde.
Com formação pela Universidade Católica Dom Bosco e especialização pela Escola Paulista de Direito, ela se tornou referência nacional no campo jurídico da saúde pública e privada.
