O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul divulgou uma nota pública apontando falhas estruturais na rede de saúde de Campo Grande. O documento reforça que a situação afeta diretamente UPAs e CRSs, onde a falta de materiais essenciais compromete o atendimento à população.
A fiscalização realizada pelo CRM/MS identificou ausência total ou estoques muito baixos de medicamentos básicos e de insumos como luvas, lençóis e cânulas. Segundo o conselho, a escassez desses itens compromete a segurança hospitalar e limita as equipes no atendimento diário.
Outro ponto destacado foi a desvalorização dos profissionais da saúde. As reduções salariais e de gratificações, como o corte no adicional de plantão de 20% para 10%, atingem médicos, odontólogos, técnicos, enfermeiros e demais servidores que atuam em regime de plantão.
O conselho também chamou atenção para o fato de a Sesau estar sem secretário desde setembro, após a exoneração de Rosana Leite de Melo. Desde então, a pasta é administrada por um comitê, o que, segundo o CRM/MS, contribui para o agravamento dos problemas enfrentados pela saúde municipal.
Nota pública
Confira a nota na íntegra:
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul (CRM-MS) vem a público manifestar sua profunda preocupação com a situação de desabastecimento de medicamentos essenciais e de insumos básicos nas unidades de urgência e emergência sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e os Centros Regionais de Saúde (CRSs).
No exercício de sua função legal de fiscalização do exercício profissional da medicina e das condições adequadas para a assistência à saúde, o CRM-MS realizou inúmeras vistorias ao longo do último período, nas quais foram constatados baixo estoque e, em diversos casos, a completa ausência de medicamentos básicos indispensáveis ao adequado funcionamento dos plantões de urgência. Soma-se a esse cenário a escassez de insumos fundamentais, como luvas, lençóis, cânulas e outros materiais essenciais à segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde.
A situação é ainda mais agravada pelo recente decreto que suprimiu gratificações dos servidores da saúde, em especial dos médicos da rede municipal, medida que fragiliza as condições de trabalho, desestimula a permanência de profissionais na rede pública e compromete diretamente a qualidade da assistência prestada à população.
Ressalta-se, ainda, que atualmente a Secretaria Municipal de Saúde encontra-se sem a devida nomeação de um Secretário de Saúde responsável, situação que perdura desde o início do mês de setembro. Tal circunstância dificulta e, no momento, impede a adequada atribuição de responsabilidades administrativas pelas falhas constatadas, bem como a adoção de medidas estruturadas e resolutivas para o enfrentamento da crise instalada.
Destaca-se que esse cenário não é pontual, mas se arrasta há mais de um ano, agravando progressivamente os riscos à saúde da população, criando um ambiente de trabalho desfavorável e gerando aumento recorrente de denúncias encaminhadas a este Conselho Regional de Medicina.
Diante desse quadro, o CRM-MS entende ser seu dever institucional informar a população e as autoridades competentes acerca do iminente risco de colapso da rede municipal de urgência e emergência, bem como da possibilidade concreta de desassistência à saúde da população, caso providências efetivas e imediatas não sejam adotadas.
O CRM-MS reafirma seu compromisso com a defesa da boa prática médica, da dignidade profissional e, sobretudo, da segurança e do direito da população a uma assistência à saúde adequada, segura e de qualidade.
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