Divulgação/ Procon/MS
Transporte coletivo intermunicipal e interestadual
Após receber reclamações, sobre o desrespeito com idosos, com rendimento menor ou igual a dois salários mínimos, a fiscalização do Procon/MS autuou empresas que prestam serviços interestaduais de transportes de passageiros.
Pessoas com mais de 60 anos e cujos rendimentos não ultrapassem dois salários mínimos mensais têm direito a passagem grátis no transporte coletivo intermunicipal e interestadual, entretanto várias empresas são recorrentes em desrespeita a legislação inviabilizando viagens dos beneficiários. Segundo assessoria, desta vez as autuadas são a Viação Motta Ltda e a Empresa Solimões de Transporte de Passageiros e Cargas (Eucatur).
Ocorre que mesmo com idosos se dirigindo aos seus guichês com até um mês de antecedência da data que pretendem viajar, não encontram passagens gratuitas ou mesmo com descontos de 50 por cento como preceituam o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal. Tendo conhecimento de seus direitos as pessoas se dirigem ao Procon Estadual, formalizam suas reclamações e solicitam solução para o problema.
Na diligência realizada, ficou demonstrado que a Viação Motta, por exemplo, mesmo mantendo 14 linhas semanais para Cuiabá, só libera a passagem em seis delas. E, mesmo assim só terá condições de disponibilizar no dia 25 de outubro próximo não garantido a gratuidade de 100 por cento.
